Concurso Receita Federal: como estudar Direito Administrativo?

O concurso Receita Federal (Receita Federal do Brasil) tem sido muito aguardado pelos concurseiros, pois traz remunerações muito atrativas e uma excelente estrutura de trabalho.

O edital está bem próximo de ser publicado, o jornalismo do Direção Concursos, inclusive, já apurou que a autorização para o preenchimento de 699 vagas está na iminência de ser assinada, você pode conferir os detalhes aqui!

Além disso, tradicionalmente, o concurso admite qualquer formação em nível superior, fazendo com que seja extremamente democrático seu acesso.

Outro aspecto igualmente interessante é o fato de este ser um concurso de âmbito nacional, o que implica um baixo custo de logística para fazer prova, pois costumeiramente, estas são aplicadas em todo os estados do país. E um “concursão”, não é mesmo?

São várias as matérias, mas vamos falar de uma bem importante

Uma das disciplinas mais relevantes para se ingressar no concurso Receita Federal é Direito Administrativo. Aliás, que matéria coringa!

Ela está presente em concursos jurídicos, da área administrativa, fiscal. Você a aprendendo bem poderá tentar uma miríade de certames, inclusive os da área fiscal e controle, quais sejam, dos Tribunais de Contas.

Concurso Receita Federal: como estudar Direito Administrativo

Atentos à necessidade de se realizar um estudo prévio das disciplinas para se formar uma poderosa base, bem como nortear suas revisões, fizemos um levantamento dos temas mais importantes em Direito Administrativo para a Receita Federal.

Antes de mostrar cada um deles, fazemos um pequeno alerta: todos os assuntos devem ser estudados. Esta “radiografia” é apenas uma orientação para dar mais ênfase àquilo que se recomenda priorizar.

Assuntos mais quentes para a Receita Federal

Chega de delongas. Vamos listar aquilo que mais caiu nas provas da Receita Federal na ordem decrescente:

1. Controle da administração pública, aqui você vai estudar os controles administrativo, judicial e legislativo, bem como sobre os Tribunais de Contas.

2. Agentes públicos e a Lei n.º 8.112 de 1990, em que se vai estudar sobre provimento e vacância, o regime jurídico propriamente dito, estabilidade, vitaliciedade, regime previdenciário e responsabilidade do servidor.

3. Organização da Administração Pública, em que se vai estudar sobre Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor, Administração Indireta, Consórcios públicos.

4. Licitações na Lei n.º 8.666 de 1993, em que se vai estudar o procedimento licitatório e julgamento das propostas: edital, habilitação, classificação, homologação e adjudicação. Além disso, deve-se atentar ao conceito, competência legislativa, sujeitos e finalidades. Estude, também, o Pregão pela Lei nº 10.520 de 2002, bem como os Decretos Regulamentares atinentes ao tema.

Aqui, convém, também, estudar a nova Lei de Licitações, a Lei n.º 14.133/2021, pois esta tende a cair bastante, não somente na Receita Federal, mas nos próximos concursos em geral. Sugerimos que você leia prioritariamente os arts. 6º, 17, 18, 28 e 29 da nova lei, pois eles correspondem a dispositivos que caem muito nas provas que cobraram a lei antiga, a qual continua em vigor. Além disso, contemplam algumas das novidades do texto legal em relação ao anterior.

5. Atos administrativos, em que você estudará o conceito e classificação dos atos administrativos, bem como a extinção dos atos administrativos. Além disso, estudará os requisitos do ato administrativo – competência, finalidade, forma, motivo e objeto. Fiquem atentos as classificações de Maria Sylvia Di Pietro e Hely Lopes Meirelles.

6. Responsabilidade civil do estado, em que é importante atentar para a reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. Ademais, é relevante estudar sobre a previsão constitucional e os elementos da responsabilidade civil objetiva do Estado.

7. Processo Administrativo da Lei n.º 9.784/99, que tem como parâmetros as definições gerais, direitos e deveres dos administrados, bem como demais aspectos desta lei.

8. Regime jurídico administrativo, em que se deve estudar os princípios da Administração Pública. Entre eles, verificar os da Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência.

9. Contratos Administrativos, em que se deve perquirir pelo conceito, características, duração, extinção, inexecução, sanções e responsabilidade. Aqui, também, convém que você leia a parte correspondente na nova Lei de Licitações, a Lei n.º 14.133/2021.

10. Intervenção do estado na propriedade que tem como espécies a intervenção do estado na propriedade, a limitação administrativa, ocupação temporária e requisição administrativa (concurso Receita Federal).

11. Bens Públicos na Administração Pública, devendo-se atentar para a aquisição e alienação destes.

12. Serviços Públicos, buscando-se o conceito e a classificação destes. Além disso, é importante estudar sobre a delegação dos Serviços Públicos – Concessão e Permissão (concurso Receita Federal).

13. Poderes da Administração, que nada mais é que o estudo clássico do poder vinculado e discricionário.

14. Improbidade administrativa, em que se estuda sobre as diversas disposições da Lei n.º 8.429/92.

Resumo da Ópera: essas foram apenas algumas dicas que estão longe de esgotar o tema. Aliás, para estudar de forma completa e dando passos firmes rumo à aprovação, venha para o Direção!

Material de estudos para a Receita Federal

Você já viu que a realização do novo concurso está caminhando a passos largos, então, para concorrer de forma justa e competitiva é necessário ter um material completo e acessível.

Por isso o Direção Concursos preparou um material de estudos completo para o novo edital da Receita Federal o conteúdo disponibilizado conta com material para os cargos de Auditor e Analista. Clique na imagem abaixo e confira:

Resumo e situação do concurso

• Situação: solicitado
• Vagas: 699 solicitadas
• Remuneração inicial: Analista Tributário: R$ 12.142,39 (jan/2019, sem bônus); Auditor Fiscal: R$ 21.029,09 (jan/2019, sem bônus).
• Banca: não definida
• Escolaridade: Ensino Superior
• Cargo: auditor fiscal federal e analista
• Link do último edital

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