Concurso CGU – Administração Pública: diferenças entre governança e governabilidade

Um salve para todos os concurseiros desse país e hoje vamos de administração pública, ok? O ano de 2022 começou quente com editais bastante esperados, que foram publicados no final do ano de 2021, entre eles, o concurso CGU, com remunerações bem atrativas.

Antes de continuar com nosso assunto, permita-me fazer um “merchan” do Direção Concursos. Vejam as novidades neste ano de 2022 e não percam as oportunidades.

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Claro, que um edital de grande envergadura como o do concurso CGU não se pode negligenciar nenhuma matéria, e por isso, hoje vamos falar um pouquinho de Administração Pública ( a terceira matéria básica de acordo com o edital).

As reflexões sobre a gestão pública têm trazido a incorporação de novos conceitos como governança, governabilidade e accountability  a fim de esclarecer acontecimentos e fatos que provocaram mudanças consideráveis nos arranjos institucionais  e que foram inseridas ao debate público, permanentemente.

Nos anos 80, governabilidade foi um assunto bastante falado, devido à crise fiscal, relacionada à capacidade legítima de o Estado implementar as suas políticas, através de seu governo, com a sociedade civil e com o mercado( Bresser Pereira).

Inclusive, no PDRAE( 1995),  Bresser Pereira diz que o Brasil não carecia de governabilidade, que pode ser entendida como a capacidade conferida pela sociedade civil para governar, em decorrência de sua legitimidade democrática advinda da consagração eleitoral e o apoio partidário. Em outras palavras, podemos dizer que governabilidade é a habilidade/ capacidade de governar.  Gente, fiquem atentos a esse conceito, pois, normalmente, as bancas utilizam o PDRAE como fonte de suas assertivas.

Veja essa questão da FGV, com conteúdo que pode ser cobrado no concurso CGU:

FGV – 2018 Administração Pública  TJ-SC  Analista Administrativo

“Os dados disponíveis no Basômetro demonstram que a presidente Dilma Rousseff tem enfrentado maiores dificuldades na articulação de interesses do governo junto ao Congresso, especialmente na Câmara, em comparação aos governos FHC e Lula. Alguns de seus aliados atribuem tal problema ao fato de a presidente fazer pouca interlocução política.”

O trecho apresentado, retirado do site do “Estadão”, representa um problema relacionado com o conceito de:

A)governabilidade;

B)governança;

C)jurisdição;

D)economia;

E)legalidade.

Gabarito: Letra A.

Apenas com base no que acabamos de estudar, é possível acertar essa questão, não é mesmo? Claramente, a questão trata do conceito de governabilidade, pois estamos falando da capacidade política de governar, portanto, letra A. Se isso não ficou claro para você, permaneça comigo neste artigo, que logo mais as coisas ficarão mais claras.

Vamos avançar, pessoal, o Plano Diretor de Reforma do Aparelho do Estado( PDRAE) foi elaborado em 1995 por Bresser-Pereira, à época, ministro do extinto “Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare)”, com o objetivo de realizar a reforma do Estado, como já afirmado em seu próprio nome.

É claro que a reforma do Estado envolve diversos aspectos e que o ajuste fiscal pode devolver ao Estado a capacidade de definir e implementar políticas públicas. Nessa perspectiva, busca-se o fortalecimento das funções de regulação e de coordenação do Estado.

E, nesse contexto, os conceitos de governança e governabilidade são trazidos à tona. Será que vai cair no seu concurso CGU? É bom estar preparado!

A governabilidade está relacionada com legitimidade. É o poder de Estado para governar, cuja legitimação vem da capacidade do governo de agregar os interesses múltiplos e dispersos e representar os de sua própria instituição.

Para resumir: Governabilidade se relaciona com legitimidade

Governabilidade: capacidade de governar, de realizar as reformas necessárias.

Vejam mais uma da FGV:

 FGV – 2017 Administração Pública TRT – 12ª Região (SC)  Analista Judiciário – Área Administrativa

Ao analisar os documentos relativos à prestação de contas de ente público, os analistas de um órgão de controle e fiscalização se detiveram em um contrato específico de prestação de serviços em que todos as regras de licitação e contratação foram cumpridas.

Porém, segundo os analistas, o contrato não atendia ao interesse público, principalmente por ter sido executado em período de crise econômica, em que diversos serviços essenciais sofreram cortes, e investimentos prioritários não foram realizados.

A observação dos analistas está alinhada com o seguinte princípio básico de governança no setor público:

A)accountability;

B)equidade;

C)eficiência;

D)legitimidade;

E)responsabilidade.

Gabarito: letra D.

Essa questão cobrou dos candidatos alguns conceitos relacionados ao assunto governança no setor público. O conceito foi retirado do Referencial básico de governança do TCU. Observem que não houve ilegalidade, mas não atendeu ao interesse público.

Abaixo, o conceito de legitimidade, consoante o documento supracitado.

Legitimidade: 

Princípio jurídico fundamental do Estado Democrático de Direito e critério informativo do controle externo da administração pública que amplia a incidência do controle para além da aplicação isolada do critério da legalidade. Não basta verificar se a lei foi cumprida, mas se o interesse público, o bem comum, foi alcançado. Admite o ceticismo profissional de que nem sempre o que é legal é legítimo (BRASIL, 2012).

FGV – 2015 Administração Pública Câmara Municipal de Caruaru – PE  Analista Legislativo

Conceitos como governança e governabilidade passaram a ser importantes para a compreensão e o gerenciamento das novas realidades surgidas no país.

A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Governabilidade refere-se à legitimidade para exercer o poder e propor as transformações necessárias.

O que vocês marcariam nessa alternativa? Verdadeiro, com certeza. Não é mesmo?

Mais uma vez, fiquem atentos às palavras-chave, leiam cuidadosamente as questões para não errarem o que vocês sabem no concurso CGU.

Como vocês podem notar, não há um conceito fechado sobre o que é governabilidade, mas em uma definição genérica, podemos dizer que a governabilidade se refere às próprias condições substantivas/materiais de exercício do poder e de legitimidade do Estado e do seu governo derivadas da sua postura diante da sociedade civil e do mercado (em um regime democrático, claro). Adaptado de Araújo( 2002).

E a governança, o que seria? Pode-se dizer que a governança é a outra face do mesmo processo. Como assim? Refere-se às condições adjetivas ou instrumentais relacionadas à maneira pela qual o poder é exercido. Em outras palavras, pode ser conceituada como a capacidade que determinado governo tem para formular e implementar suas políticas. Seria a capacidade financeira e administrativa, em sentido lato, de um governo de implementar políticas.

Ainda, segundo Eli Diniz, a governança se relaciona diretamente com o resgate ou recuperação da noção do interesse público.

Alguns autores afirmam que a governança fortalece a participação social na formulação/implementação de políticas públicas no interior do aparelho do Estado.

Vocês lembram que logo no início do artigo foi dito que o Estado brasileiro não carecia de governabilidade? Pois bem, o problema, segundo Bresser Pereira, era a governança e, não, a governabilidade, pois a capacidade de formular e implementar políticas públicas era limitada pela rigidez e ineficiência do aparelho burocrático do Estado.

Pessoal, é fácil perceber que os conceitos estão entrelaçados e que as bancas irão brincar com isso. Então, mantenham os conhecimentos bem sólidos. Façam revisões para não deixar o assunto cair no esquecimento e na hora da prova ter aquela sensação de já ter visto o conteúdo, mas não conseguir lembrar de maneira adequada a ponte de acertar a questão. Acreditem, é uma sensação horrível.

FGV – 2015 Administração Pública  Câmara Municipal de Caruaru – PE 

Analista Legislativo

Texto associado

Conceitos como governança e governabilidade passaram a ser importantes para a compreensão e o gerenciamento das novas realidades surgidas no país.

A esse respeito, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) Governança reúne as condições técnicas, financeiras e gerenciais para formular e implementar políticas públicas.

Gabarito: verdadeiro.

O conceito é exatamente o que vimos nesse artigo. Direto ao ponto.

FGV – 2015  Administração Pública TJ-BA 

Analista Judiciário – Área Administrativa

Nas últimas décadas, a administração pública tem sido objeto de estudo a partir de distintos paradigmas teóricos e conceituais. Mais recentemente, em virtude da necessidade de adequação às pressões e à dinâmica da sociedade contemporânea, um novo modelo, nomeado Nova Governança Pública, tem como uma das principais características:

A)o estabelecimento de contratos de gestão;

B)o fortalecimento dos relacionamentos institucionais com a sociedade;

C)a atenção ao aprendizado em gestão do setor privado;

D)o foco na liderança empreendedora nas organizações públicas;

E)a separação política-administração no âmbito das organizações públicas.

Gabarito: B.

Dissemos que a governança fortalece a participação social de políticas públicas ao longo deste artigo.

Bem, pessoal, por hoje é isso. Espero que o conteúdo seja útil a todos vocês. Abraços e até o próximo artigo.

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