TCE SC: como estudar Direito Constitucional para a prova objetiva

O concurso do TCE SC, tão aguardado entre os concurseiros, já foi publicado e chegou o momento de fazer uma reta final! Veja detalhes aqui!

Como ressaltamos em outro artigo, este certame organizado pela banca CEBRASPE já vem recebendo uma enorme atenção por parte do time do Direção, que está preparando os melhores cursos para oferecer aos seus alunos.

Com a expertise de vários professores experientes, você terá acesso ao que há de melhor para este concurso.

São várias as matérias, mas vamos falar de uma bem importante

Vamos falar de uma disciplina muito relevante e que serve para muitos certames, não só para este. Estamos falando de Direito Constitucional.

Aliás, que matéria fundamental, pois além cuida da missão deste órgão no âmbito da União, entre outros aspectos, sendo cobrada no concurso do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina!

Direito Constitucional para o concurso TCE SC

Segundo nossos levantamentos, esta disciplina é um clássico da área de Tribunal de Contas.

Ademais, para os concursos do TCE-SC, ela cairá de uma forma mais simplificada para a maioria das áreas e mais aprofundada para a especialidade de Direito.

O programa veio quase igual, com ligeiras diferenças, mas saiba que para os profissionais da área do Direito, a cobrança será um pouco mais aprofundada!

Atentos à necessidade de se realizar um estudo efetivo desta reta final, fizemos um levantamento dos temas mais importantes em Direito Constitucional para o TCE-SC.

Conteúdos relevantes para o concurso TCE SC

Chega de delongas. Vamos listar aquilo que mais caiu nas provas elaboradas pela banca CEBRASPE e que poderemos adaptar, na ordem decrescente, em Direito Constitucional para Auditor Fiscal de Controle Externo:

1. No topo da nossa lista está, obviamente, o Poder Legislativo. Não é, também, uma surpresa, mas o estudo sobre o Tribunais de Contas dos Estados (TCEs) e Tribunais e Conselhos de Contas dos Municípios e Tribunal de Contas da União (TCU), bem como a Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União desponta como destaque na estrutura do controle.

Afinal, é a feição constitucional deste órgão. Na sequência, temos o estudo sobre a Câmara dos Deputados, Comissões Parlamentares e Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), Congresso Nacional, Senado Federal e as Funções Típicas e Atípicas. Este ponto faz todo sentido de existir como prioritário, uma vez que responde pela missão constitucional do Tribunal de Contas.

2. Organização Político-Administrativa do Estado. Repartição de Competências Constitucionais. Organização do Estado – Estados. Intervenção Federal e Estadual.  Organização do Estado – União. Formas de Estado – Estado Unitário, Confederação e Federação. Organização do Estado – Municípios.

O Federalismo Brasileiro. Organização do Estado – Distrito Federal e Territórios. Este tema é muito relevante, pois é necessário para entender as funções de cada órgão e entidade, compreendendo as funções de cada um deles para que seja fixado o escopo da função de controle dos Tribunais de Contas.

3. Direitos Individuais. Direito à Privacidade. Direito à Liberdade. Direito à Vida. Direito à Igualdade. Mesmo que não seja um tema específico da carreira, estamos tratando de um clássico dos concursos públicos. Simplesmente não dá para negligenciar o tema!

4. Ordem Econômica e Financeira. Sistema Tributário Nacional. Princípios Gerais da Atividade Econômica. Intervenção do Estado no Domínio Econômico. Finanças Públicas – Orçamento. E nós estamos de volta ao contato com a missão institucional dos Tribunais de Contas. Desta forma, estudar este tema pode ser interessante, até mesmo, para a sua discursiva.

5. Organização do Poder Judiciário. Conselho Nacional de Justiça. Supremo Tribunal Federal. Superior Tribunal de Justiça. Estes são órgãos de grande importância no cenário contemporâneo. Assim, é imprescindível o estudo deste tópico.

6. Teoria da Constituição. Classificação das Normas Constitucionais. Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente – Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição.

Princípios de Interpretação Constitucional. Métodos de Interpretação Constitucional. Classificação das Constituições.

Não estamos tratando de tema difícil, ainda mais quando estudamos pelas aulas da professora Nathália Masson. Esta é matéria eminentemente teórica, mas que cai muito nos concursos.

7. Teoria dos Direitos Fundamentais. Outra matéria bastante teórica e sem mistérios. Trata-se das perspectivas horizontais, verticais e diagonais dos Direitos Fundamentais, entre inúmeros outros aspectos.

8. Direitos Sociais. Este, também, é um outro clássico que merece a sua atenção. Veja o art. 6º da Constituição bem como os comentários a respeito da classificação desta norma constitucional.

9. Funções Essenciais à Justiça. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública no Direito Constitucional. Apesar de estarmos tratando de um concurso de Tribunal de Contas, estes atores constitucionais são muito importantes, devendo-se dar atenção a eles.

10. Direitos Individuais – Remédios Constitucionais e Garantias Processuais. Ação Popular.  Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo. Mandado de Segurança Coletivo. Mandado de Segurança. Habeas Data. Habeas Corpus. Estes são verdadeiros clássicos da disciplina. Em todos os concursos se mostram como importantes.

11. Processo Legislativo. Processo Legislativo Ordinário. Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução. Fase Introdutória – Iniciativa de Lei por Parlamentar e Extra-Parlamentar. Este tópico também é campeão de incidência em concursos públicos da maior diversidade de carreiras. Trata-se de um curinga para aproveitamento em outras carreiras.

12. Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos. Disposições Gerais na Administração Pública. Servidores Públicos. Aqui, traçando-se um paralelo com o Direito Administrativo, convém fazer um estudo do capítulo da Constituição Federal pertinente, qual seja, do art. 37 e seguintes.

13. Poder Executivo. Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment. Aqui cuida-se de tema que esbarra muito na missão constitucional dos Tribunais de Contas no que toca às contas do Chefe do Poder Executivo. Por isso, pedimos sua máxima atenção a este tópico.

14. Controle de Constitucionalidade. Controle Repressivo do Poder Legislativo. Ação Declaratória de Constitucionalidade – ADC. Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica – ADI ou ADIN. Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF. O controle se dá de diversas formas, sendo este um tema repleto de detalhes. Por isso, estude as leis pertinentes com a teoria ao lado para compreender as inúmeras nuances existentes sobre o assunto.

15. Poder Judiciário. Disposições Gerais no Poder Judiciário. Quinto Constitucional da OAB e do MP. Tema importante para os mais diversos concursos públicos.

16. Princípios Fundamentais da República. Forma, Sistema e Fundamentos da República.  Princípios de Direito Constitucional Internacional. Lembra do art. 1º da Constituição Federal e do famoso mnemônico “SOCIDIVAPLU”? É dele e outras “coisitas”mais que estamos falando. É um tópico que cai em diversos certames.

17. Ordem Social, tema que se desdobra em Previdência Social. Lembra que no artigo que trata da disciplina de Direito Administrativo comentamos a respeito da análise das aposentadorias por parte dos servidores públicos? Pois bem, o tema é multidisciplinar, devendo ser estudado, também, sob o prisma do Direito Constitucional.

18. Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil – 1988. Sabe aquela discussão clássica da doutrina e da jurisprudência a respeito do valor constitucional do preâmbulo e a estrutura do estado laico? É sobre isso que devemos nos atentar neste momento.

19. Organização dos Poderes. Princípio da Separação dos Poderes. Este tópico é muito importante, também, sob o aspecto do controle dos Tribunais de Contas, pois, muitas vezes far-se-á controle externo, sendo necessário atentar para as delimitações e, assim, não invadir as esferas de atribuições de outros poderes.

20. Direitos Políticos. O tema é importante, mas de forma genérica no Direito Constitucional. Cai neste certame, mas também cairá em muitos outros.

21. Direitos da Nacionalidade. Cuida-se das peculiaridades do art. 12 da Constituição Federal de 1988 e do art. 95 do Ato Constitucional das Disposições Transitórias. Merece sua leitura!

22. Disposições Constitucionais Gerais. Aqui, uma miscelânia de temas podem ser abordados. Uma dica preciosa aqui: decore os dispositivos da Constituição Federal pertinentes.

23. Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT. Aqui, também, há uma miríade de temas diversos reunidos. Também recomendamos muita memorização do texto constitucional.

24. Partidos Políticos. Por fim, este tema, apesar de não ser muito específico para as Cortes de Contas, cai bastante neste e em outros certames. É sempre bom estudar este tema, portanto. (TCE SC)

Possibilidade alta de esta disciplina ser cobrada na discursiva

Segundo o edital, existe a previsão de cobrança de uma peça técnica de até 90 (noventa) linhas que valerá 40 (quarenta) pontos.

A chance de vermos, além do Direito Administrativo, o Direito Constitucional, muito possivelmente, estará retratado nesta questão.

Pode ser de forma direta ou indireta. Afinal, o conteúdo possui grandes chances de abordar algo relacionado à missão constitucional do órgão que estamos analisando.

Portanto, vale muito a pena investir tempo e treino, não somente em questões objetivas, mas também nas questões discursivas desta matéria.

Resumo da Ópera: essas foram apenas algumas dicas que estão longe de esgotar o tema. Aliás, para estudar de forma completa e dando passos firmes rumo à aprovação, venha para o Direção!

Material de estudos para o TCE SC

Você já viu que o edital do concurso já foi publicado, então, para concorrer de forma justa e competitiva é necessário ter um material completo e acessível.

Por isso, o Direção Concursos preparou um material de estudos completo para o novo edital do Tribunal de Contas da União. O conteúdo disponibilizado conta com material para o cargo de Auditor de Controle Externo. Clique na imagem abaixo e confira:

O Direção Concursos preparou um grupo no Telegram com as principais notícias voltadas para a área de controle. Clique aqui e participe!

Resumo

• Banca organizadora: Cebraspe
• Vagas: 40
• Cargos: auditor fiscal de controle
• Escolaridade: nível superior 
• Salários: R$ 15.206,65
• Taxa: R$ 150
• Inscrições: 19 de novembro a 20 d dezembro
• Link do edital

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