Gabarito extraoficial PM PA: questões de Direito Constitucional

Olá, estimado aluno! Neste domingo, dia 06.06.2021, foi realizada a prova da PM PA. Neste artigo, corrigirei com você as questões exigidas para o cargo de Soldado. Vejamos os comentários de cada questão.

Um abraço amigo,

Nathalia Masson

Questão25: Após ouvir o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional (…).

Comentário: De acordo com o art. 137, CF/88, II, CF/88, o Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, solicitar ao Congresso Nacional autorização para decretar o estado de sítio no caso de declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira. Desta forma, nossa resposta encontra-se na letra ‘e’.

Gabarito: E) Declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.

Questão 26: Conforme a Constituição Federal de 1988, a segurança pública constitui dever do Estado, direito (…).

Comentário: Conforme determina o art. 144, § 5º, CF/88, aos corpos de bombeiros militares, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil. Nesse sentido, nossa resposta encontra-se na letra ‘c’.

Gabarito: C) Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

Questão 27: Segundo a Constituição do Estado do Pará, a eleição do governador e do vice-governador do estado (…).

Comentário: O art. 126, CE/PA, determina que o mandato do Governador e do Vice-Governador é de quatro anos, permitida a reeleição para um único período subsequente. Podemos marcar a letra ‘a’ como nossa resposta.

Gabarito: A) Quatro anos, permitida a reeleição para um único período subsequente.

Questão 28: De acordo com a Constituição do estado do Pará, em seu art. 230, tanto o estado como os municípios (…).

Comentário: De acordo com o art. 230, III, ‘c’, CE/PA, o planejamento do desenvolvimento estadual compatibilizará o crescimento da produção e da renda com a sua distribuição entre os vários segmentos da população e as diversas regiões do Estado, respeitando as características e necessidades de cada Município, assegurando o respeito ao equilíbrio ambiental. Nesse sentido, podemos marcar a letra ‘e’ como nossa resposta.

Gabarito: E) O planejamento do desenvolvimento estadual compatibilizará o crescimento da produção e da renda com a sua distribuição entre os vários segmentos da população e as diversas regiões do Estado, respeitando as características e necessidades de cada Município, assegurando o respeito ao equilíbrio ambiental.

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