Propostas de Recursos – TJ/CE – Cargo Técnico Judiciário (Área Judiciária)

Prezados Alunos,

Eis minhas propostas de recurso. Tomei por referência a Prova Tipo 2- Verde.

Grande abraço!

Professor José Maria – @professorjosemaria

Questão 08

Querendo abolir a pena de morte, que comecem os senhores assassinos!

Em relação à pena de morte, esse pensamento é:

Gabarito Oficial: (A) favorável, pregando que sua abolição deveria começar pela ausência de crimes de morte.

A resposta sugerida pela banca é contraditória.

Ora, se o autor é favorável à pena de morte, como pode pregar que ela seja abolida? Se o autor é favorável à pena de morte, como pode recomendar a ausência de crimes de morte?

O autor do pensamento é contrário à pena de morte. No entender dele, a pena de morte deve deixar de ser aplicada primeiramente pelos assassinos, que devem parar de matar suas vítimas.

Pelo exposto, julgo ser pertinente a MUDANÇA DE GABARITO de letra A para letra E.

Questão 09

“Cometeu o crime quem dele recebeu benefícios”

Considerando-se que o crime aludido seja um assassinato, segundo esse pensamento:

Gabarito Oficial: Letra C (todo crime traz benefícios ao assassino)

Há no meu entendimento um grave problema na redação da letra C, que a impede de ser a resposta.

O enunciado considera como assassinato o crime aludido na citação de Sêneca (“Cometeu o crime quem dele recebeu benefícios”). Trata-se, pois, de uma referência específica.

A expressão “todo crime”, presente no enunciado da letra C, não faria alusão especificamente ao crime citado no pensamento de Sêneca, mas sim a qualquer tipo de crime.

Dessa forma, considerar que todo crime (qualquer tipo de crime) traria benefícios ao assassino é descabido. Para que a redação da letra C fosse correta, dever-se-ia dizer que todo assassinato traria benefícios ao assassino.

Pelo exposto, julgo ser pertinente a ANULAÇÃO da questão.

Questão 13

Há uma espécie de conforto na autocondenação. Quando nos condenamos, pensamos que ninguém mais tem o direito de fazê-lo.

A frase abaixo em que o vocábulo “mais” mostra o mesmo valor que na frase acima é:

Gabarito Oficial: Letra E (A leitura de um livro mais não modificará a visão que temos da Justiça)

No meu entendimento, existe a possibilidade de considerarmos a letra (D) como resposta, que diz: Não se enforca um homem por ele ter roubado cavalos, mas para que cavalos não sejam mais roubados.

Quando se diz “ninguém mais tem o direito”, quer-se transmitir a ideia do “antes sim; agora não”. Em outras palavras, antes alguém se julgava no  direito de nos condenar. E agora, não mais.

Essa mesma ideia está na letra D: antes cavalos eram roubados; agora, não mais.

Na letra E (a leitura de um livro mais = a leitura de mais um livro), a ideia expressada pelo “mais” é apenas de quantidade, soma. Não está expressa a ideia de “antes sim, agora não” presente no texto do enunciado.

Pelo exposto, julgo ser pertinente a MUDANÇA DE GABARITO de letra E para letra D.

Questão 18

“O fim das penas não é atormentar, perseguir e afligir um ser sensível…”

… nesse caso, a substituição inadequada seria:

Gabarito Oficial: (C) afligir um ser sensível/aflição de um ser sensível;

Comentários:

No meu entendimento, as letras B e C resultam em ambiguidades.

Na redação original, o fim (o objetivo) das penas não é perseguir um ser sensível. O ser sensível é apresentado como um alvo, ou seja, ele é perseguido.

Na redação proposta na letra B (O fim das penas não é perseguição de um ser sensível), é possível entender que o ser sensível é agente da perseguição – ou seja, é ele que persegue. Também é possível entender que ele é alvo da perseguição – ou seja, ele é perseguido. Sendo assim, o termo “de um ser sensível” tanto pode ser um adjunto adnominal (agente da perseguição) como um complemento nominal (alvo da perseguição).

A nominalização proposta na letra B gera ambiguidade, sendo, portanto, inadequada.

Na redação original, o fim (o objetivo) das penas não é afligir (causar aflição em) um ser sensível. O ser sensível é apresentado como um alvo, ou seja, ele é afligido.

Na redação proposta na letra C (O fim das penas não é aflição de um ser sensível), é possível entender que o fim (objetivo) das penas não é uma aflição que pertence a um ser humano. Também é possível entender que o fim (objetivo) das penas não é afligir o ser humano. Sendo assim, o termo “de um ser humano” tanto pode ser um adjunto adnominal (possuidor da aflição), como pode ser um complemento nominal (alvo da aflição).

Pelo exposto, julgo ser pertinente a anulação da questão, por haver mais de uma resposta possível.