Direito Administrativo p/ Técnico do INSS - 2020

Prepare-se a longo prazo para o concurso INSS. O último certame ocorreu em 2016 e ofertou quase 1.000 vagas. O órgão tem um déficit enorme no quadro de pessoal e aguarda pela aprovação do pedido por novo concurso no Ministério da Economia. O Governo Federal assinou, em 2019, uma Medida Provisória que garante R$ 57 reais ao servidor que concluir um processo irregular. O benefício pode gerar acréscimo salarial de mais de R$ 3.400. Conheça os nosso cursos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

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Professores:
Erick Alves
Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Estado, governo e Administração Pública: conceitos, elementos, poderes e organização; natureza, fins e princípios. Direito Administrativo: conceito e fontes.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Direito Administrativo: princípios.
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02 - Organização administrativa da União: administração direta e indireta.
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03 - Agentes públicos: espécies e classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos.
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04 - Agentes públicos: regime jurídico único, provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa.
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05 - Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder.
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06 - Ato administrativo: validade, eficácia; atributos.
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07 - Ato administrativo: extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
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08 - Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização.
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09 - Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo.
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10 - Responsabilidade civil do Estado.
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11 - Lei nº 8.429/1992 (sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função da administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências).
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12 - Lei n°9.784/1999 (Lei do Processo Administrativo).
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

INSS - Instituto Nacional do Seguro Social