Direito Administrativo para Agente de Fiscalização do TCM SP

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo neste sábado, 15/06, a autorização para mais um concurso do Tribunal de Contas do Município (TCM/SP). Além da formação das comissões, foi autorizado a realização do concurso para o cargo de Agente de Fiscalização e Auxiliar. Vale lembrar que o concurso para Auxiliar Técnico de Fiscalização já está autorizado desde 19 de janeiro de 2018. O cargo de Auxiliar Técnico de Fiscalização exige apenas nível médio. A remuneração inicial supera os R$10.000,00. Já o cargo de Agente de Fiscalização exige nível superior em diversas áreas. A remuneração inicial é de praticamente R$19.000 por mês. Conheça os nossos cursos completos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

R$102,40 ou 12x R$8,53

VIDEOAULAS

26,6 horas

PDFs

14 PDFs

VENDAS ATÉ

30/05/21

DISPONÍVEL ATÉ

30/08/21

Professores:
Erick Alves
Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro.
PDF DEMONSTRATIVO
ATUALIZAÇÕES PÓS-EDITAL
Disponível
01 - Organização administrativa: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas, empresas públicas; sociedades de economia mista
Disponível
02 - Entidades paraestatais. Organizações Sociais - OS e Organizações das Sociedades Civis de Interesse Público – OSCIP.
Disponível
03 - Agentes públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; Responsabilidade civil, penal e administrativa do servidor.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
04 - Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, vinculação e discricionariedade.
Disponível
05 - Atos administrativos: classificação; revogação e invalidação.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
06 - Contratos administrativos: conceito, formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão
Disponível
07 - Legislação aplicada às licitações e contratos: Lei Federal nº 8.666/93 (Lei Geral Licitações e Contratos), Lei Federal nº 10.520/02 (Pregão), Lei Federal nº 12.462/11 (RDC), Lei Federal nº 13.303/16, Lei Municipal nº 13.278/02, Decreto Municipal nº 44.279/03 e alterações – Licitação: conceito, finalidades, princípios, objeto, obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade, modalidades, procedimento, revogação, anulação e sanções.
Disponível
08 - Serviços públicos: conceito e classificação; regulamentação e controle; requisitos dos serviços e direitos do usuário; competência para prestação do serviço; serviços delegados a particulares. Concessões e permissões da prestação de serviços públicos. Parcerias Público-Privadas. Convênios e consórcios administrativos.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
09 - Lei Federal nº 13.303/16 - Licitações e contratos nas empresas estatais
Disponível
Garantia Infinita

Você sabia?

Na compra do pacote completo, você economiza e tem direito ao programa de Garantia Infinita.

Informações do curso

INSTITUIÇÃO

TCM SP