Direito Administrativo para Agente de Tributos da SEFAZ BA

Foi autorizado um novo concurso SEFAZ BA em 2019. Segundo o Sindsefaz, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia a autorização do edital para o cargo de Agente de Tributos. Foram autorizadas 20 vagas para o cargo, que exige nível superior em qualquer área de conhecimento. Conheça os nossos cursos completos com aulas em vídeo e escritas (PDF), direcionadas para a sua banca e o conteúdo exigido por ela.

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VIDEOAULAS

32,3 horas

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VENDAS ATÉ

05/06/21

DISPONÍVEL ATÉ

05/09/21

Professores:
Erick Alves
Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Princípios Constitucionais do Direito Administrativo Brasileiro: Princípio da Supremacia do interesse público sobre o privado; Princípio da legalidade; Princípio da finalidade; Princípio da razoabilidade; Princípio da proporcionalidade; Princípio da motivação; Princípio da impessoalidade; Princípio da publicidade; Princípio do devido processo legal e da ampla defesa; Princípio da moralidade administrativa; Princípio do controle judicial dos atos administrativos; Princípio da eficiência.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Organização administrativa do Estado: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista.
Disponível
02 - Entidades paraestatais. Lei no 13.019, de 31 de julho de 2014.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
03 - Atos Administrativos: Conceitos, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O silêncio no Direito Administrativo,
Disponível
04 - Atos Administrativos: Perfeição, validade e eficácia; classificações, espécies. Vinculação e discricionariedade; Invalidade dos atos administrativos: revogação, anulação, convalidação.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
05 - Contratos Administrativos: formalização, conceito, características, execução, inexecução, revisão e rescisão de contratos.
Disponível
06 - Regime Jurídico da Licitação e dos Contratos Administrativos: Art. 37, XXI, da Constituição Federal; Lei federal 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores: conceito, peculiaridades e interpretação; formalização; obrigatoriedade, dispensa e inexigibilidade; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação; Pregão - Lei 10.520, de 17 de julho de 2002
Disponível
Teste de Direção
Disponível
07 - Lei no 13.303, de 30 de junho de 2016.
Disponível
08 - Regime Jurídico dos Serviços Públicos: Conceito, natureza e classificação; competências para prestação do serviço; serviços delegados a particulares; concessões, permissões e autorizações. Consórcios administrativos. Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995. Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004
Disponível
Teste de Direção
Disponível
09 - Controle da Administração Pública: conceito, tipos e formas de controle; controle interno (artigos 89 e 90 da Constituição do Estado da Bahia); o controle externo: Poder Judiciário, Poder Legislativo e da Administração pública e o Tribunal de Contas do Estado (artigos 91 a 95 da Constituição Estadual).
Disponível
10 - Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização pela Administração pública e por terceiros, alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração; terras públicas; patrimônio histórico; proteção ambiental.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
11 - Jurisprudência dos tribunais superiores atualizada
Disponível
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

SEFAZ/BA