Direito Administrativo p/ Auditor da Receita Federal - 2020

Há uma expectativa grande por um novo edital da Receita Federal. Com déficit gigantesco de servidores, o órgão carece de pessoal e faz pedidos corriqueiros por novas seleções. O Ministério da Economia já reconheceu que a Receita precisa de novos servidores e pensa em autorizar novas vagas tão logo a situação econômica do Brasil permitir. Desde 2019, o salário inicial dos auditores é de R$21.029,09 mais benefícios (bônus de eficiência, redução do número de níveis e do tempo para subir de nível e chegar ao teto da carreira). Já o salário inicial para os analistas é de 12.145,39 mais benefícios. Um dos vários atrativos da Receita Federal é o leque variado de atividades que o servidor pode desempenhar após a aprovação no concurso. Há possibilidade de trabalhar em delegacias, alfândegas, inspetorias, agências e superintendências. Para se ter uma ideia, o órgão arrecada praticamente um trilhão de reais todo ano. No Direção Concursos, você terá aulas em vídeo e escritas completas abordando todos os temas do último edital. Poderá baixar todas as aulas para o seu computador, mandar dúvidas para os professores e terá a garantia de atualizações até a próxima prova, incluindo a adição de novas matérias, sem custo adicional.

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31/12/20

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31/03/21

Professores:
Erick Alves
Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Direção Inicial. Estado, governo e administração pública. Conceitos. Elementos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Princípios expressos e implícitos da administração pública.
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Teste de Direção
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02 - Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta.
Disponível
03 - Entidades paraestatais e terceiro setor
Disponível
Teste de Direção
Disponível
04 - Poderes da administração pública. Uso e abuso do poder
Disponível
05 - Agentes Públicos. Disposições doutrinárias e constitucionais
Disponível
06 - Lei 8.112/1990
Disponível
Teste de Direção
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07 - Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos
Disponível
08 - Ato administrativo. Classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
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Teste de Direção
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09 - Contratos administrativos
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10 - Licitações. Lei nº 8.666/1993.
Disponível
11 - Licitações. Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas)
Disponível
12 - Convênios e instrumentos congêneres.
Disponível
Teste de Direção
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13 - Processo administrativo. Lei n.º 9.784/1999. Lei de Acesso à Informação
Disponível
14 - Responsabilidade civil do Estado.
Disponível
15 - Serviços públicos. Parcerias público-privadas.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
16 - Bens Públicos
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17 - Intervenção do Estado na propriedade privada
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Teste de Direção
Disponível
18 - Controle da administração pública
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19 - Improbidade administrativa: Lei nº 8.429/1992
Disponível
20 - Ética Profissional do Servidor Público. Conflito de Interesses no Serviço Público.
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Teste de Direção
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21 - Jurisprudência atualizada dos tribunais superiores (Somente PDF)
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Aula Extra
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Garantia Infinita

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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

RFB - Receita Federal do Brasil