Direito Administrativo para CGDF

Com a comissão formada desde outubro de 2018, a CGDF trabalha para a realização do concurso público para Auditor de Controle Interno. O último concurso ocorreu em 2013, realizado pela Fundação Universa. A remuneração varia entre R$ 13,7 mil e R$ 19,3 mil. Conheça os nossos cursos completos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

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VENDAS ATÉ

05/06/21

DISPONÍVEL ATÉ

05/09/21

Professores:
Erick Alves
Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza e fins. Direito Administrativo: conceito e fontes.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Direito Administrativo: princípios
Disponível
Teste de Direção
Disponível
02 - Organização administrativa: administração direta e indireta
Disponível
03 - Entidades paraestatais.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
04 - Agentes públicos: classificação; poderes, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função públicos.
Disponível
05 - Regime jurídico único: provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição; direitos e vantagens; regime disciplinar; responsabilidade civil, criminal e administrativa. Processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito. (LC 840/2011)
Disponível
Teste de Direção
Disponível
06 - Poderes administrativos: hierárquico; disciplinar; regulamentar; poder de polícia.
Disponível
07 - Ato administrativo: conceito, elementos e atributos.
Disponível
08 - Ato administrativo: validade, eficácia; extinção, desfazimento e sanatória; classificação, espécies e exteriorização; vinculação e discricionariedade.
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09 - Processo Administrativo. Normas básicas no âmbito da Administração Federal (Lei nº 9.784/1999).
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Teste de Direção
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10 - Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto. Obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação. Modalidades. Procedimento, revogação e anulação. Sanções. Normas gerais de licitação
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11 - Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Formalização, execução, inexecução, revisão e rescisão.
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Teste de Direção
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12 - Serviços Públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle; forma, meios e requisitos; delegação: concessão, permissão, autorização. Direitos do usuário. Regulação estatal. Agências Reguladoras: autonomia, organização, funcionamento e competências. Poder regulamentar das Agências Reguladoras. Contrato de concessão de serviço público: características, conceito, efeitos trilaterais, intervenção, extinção, equilíbrio econômico-financeiro, política tarifária. Prestação do serviço adequado. Direitos e deveres do concessionário, do poder concedente e do usuário. Parcerias Público-Privadas. Constituição Federal. Lei nº 9.491/1997. Decreto nº 2.594/1998. Lei nº 11.079/2004.
Disponível
13 - Responsabilidade civil do Estado. Responsabilidade extracontratual dos concessionários.
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14 - Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
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Teste de Direção
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15 - Jurisprudência dos Tribunais Superiores atualizada
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Controladoria Geral do Distrito Federal