Direito Administrativo para Analista - Direito do TCE RJ

Foi publicado no Diário Oficial do RJ o edital do concurso TCE RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro) com 40 vagas, organizado pela banca Cebraspe/ Cespe. Em previsão do edital, o salário inicial, para um servidor que atua por 40h semanais no órgão, chega ao valor de R$ 13.708,81 mil, sem contar os benefícios. Serão provas objetivas, que ocorrerão no sábado, 09/05, no período da tarde, e provas discursivas, que ocorrerão dia 10/05, domingo (pela manhã). Conheça nossos cursos completos, direcionados para o edital e a banca do concurso. Aulas em vídeo e escritas (PDF), e acesso direto ao professor para sanar as suas dúvidas.

R$179,20 ou 12x R$14,93

VIDEOAULAS

53,2 horas

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28 PDFs

VENDAS ATÉ

31/12/20

DISPONÍVEL ATÉ

31/01/21

Professores:
Erick Alves
Erick Alves
Professor do curso
Vinícius Sanchez
Vinícius Sanchez
Professor do curso
Camila Santos Cury
Camila Santos Cury
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
PDF DEMONSTRATIVO
AVISO - Atualizações pós-edital
Disponível
01 - Regime jurídico‐administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Disponível
02 - Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Disponível
03 - Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
04 - Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo. Cassação, anulação, revogação e convalidação. Decadência administrativa.
Disponível
05 - Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso de poder.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
06 - Processo administrativo - Lei nº 9.784/1999 e suas alterações.
Disponível
07 - Contratos administrativos: Lei no 8.666/1993.
Disponível
08 - Licitações e contratos administrativos. Lei nº 8.666/1993 e suas alterações. Decreto nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços).
Disponível
09 - Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas). Fundamentos constitucionais.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
10 - Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Formas de prestação e meios de execução. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Classificação. Princípios.
Disponível
11 - Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
Disponível
12 - Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo. Controle pelos Tribunais de Contas.
Disponível
13 - Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar. Disposições constitucionais aplicáveis.
Disponível
14 - Processo administrativo - Lei Estadual nº 5.427/09 e suas alterações (somente PDF)
Disponível
15 - Lei nº 8.429/1992 e suas alterações (improbidade administrativa).
Disponível
16 - Intervenção do Estado na propriedade. Noções gerais e espécies. Ocupação temporária, requisição, servidão administrativa e tombamento. Desapropriação. Noções gerais. Tipologia, fundamentos e objeto. Desapropriação indireta, parcial e por zona. Indenização e seu pagamento. Retrocessão.
Disponível
17 - Lei 13.303/2016 – Lei das Estatais
Disponível
18 - Lei 12.527/2011 – Lei de Acesso à Informação (somente PDF)
Disponível
19 - Lei 12.846/2013 – Lei Anticorrupção das pessoas jurídicas (somente PDF)
Disponível
20 - Jurisprudência dos tribunais superiores (somente PDF)
Disponível
21 - Agentes públicos. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar - Parte I
Disponível
22 - Agentes públicos. Provimento. Vacância. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. Remuneração. Direitos e deveres. Responsabilidade. Processo administrativo disciplinar - Parte II
Disponível
Teste de Direção
Disponível
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro