Direito Administrativo para Auditor Fiscal da SEFAZ DF

O edital SEFAZ DF, Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, para o concurso público de Auditor Fiscal da Secretaria do Estado da Fazenda do Distrito Federal FOI PUBLICADO nesta terça-feira, 17 de setembro de 2019. Ao todo, são 40 vagas para provimento imediato, além de 80 vagas para cadastro de reservas. As inscrições começam em 22 de de novembro e acabam dia 19 de dezembro. As provas estão previstas para o dia 2 de fevereiro de 2020. O salário inicial para o cargo é de R$ 14.970. Ao fim da carreira, a remuneração para o Auditor Fiscal classe Especial e padrão é de R$ 22.196,62. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Conheça os nossos cursos completos em videoaulas e PDF, direcionados para a sua banca e para o conteúdo exigido no edital.

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53,2 horas

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VENDAS ATÉ

31/12/20

DISPONÍVEL ATÉ

31/01/21

Professores:
Gustavo Fregapani
Gustavo Fregapani
Professor do curso
Erick Alves
Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - 1. Estado, governo e administração pública. 1.1 Conceitos. 2. Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - 6. Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito. 6.2 Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
02 - 5. Poderes da administração pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso de poder.
Disponível
03 - 3. Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos.
Disponível
04 - 3. Ato administrativo. 3.1 Classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo. 3.2.1 Cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
05 - 4. Agentes públicos. 4.1 Conceito. 4.2 Espécies. 4.3 Cargo, emprego e função pública. 4.3.3 Efetividade, estabilidade e vitaliciedade. 4.4 Remuneração. 4.9 Disposições constitucionais aplicáveis.
Disponível
06 - 4. Agentes públicos. 4.3.1 Provimento. 4.3.2 Vacância. 4.5 Direitos e deveres. 4.7 Sindicância e Processo administrativo disciplinar. 4.8 Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais).
Disponível
Teste de Direção
Disponível
07 - 7. Responsabilidade civil do Estado. 7.1 Evolução histórica. 7.2 Responsabilidade por ato comissivo do Estado. 7.3 Responsabilidade por omissão do Estado. 7.4 Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. 7.5 Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. 7.6 Reparação do dano. 7.7 Direito de regresso.
Disponível
08 - 10. Controle da administração pública. 10.1 Controle exercido pela administração pública. 10.2 Controle judicial. 10.3 Controle legislativo.
Disponível
09 - 10.4 Lei Federal nº 8.429/1992 (improbidade administrativa).
Disponível
10 - 9. Organização administrativa. 9.1 Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
11 - 12. Licitações. 12.1 Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. 12.2 Lei Federal nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.3 Decreto Distrital nº 26.851/2006. 12.4 Decreto Federal nº 7.892/2013 e suas alterações (sistema de registro de preços).
Disponível
12 - 12. Contratos administrativos. 12.1 Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
13 - 9.1.1 Lei Federal nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).
Disponível
Teste de Direção
Disponível
14 - 8. Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação. 8.4.1 Concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.
Disponível
15 - 9.2 Entidades paraestatais e terceiro setor. 9.2.1 Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
16 - 11. Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo) aplicável ao Distrito Federal por força da Lei Distrital nº 2.834/2001 e suas alterações.
Disponível
17 - 14. Lei 845/1994 (institui o Código de Ética dos Servidores da Carreira Auditoria Tributária).
Disponível
Teste de Direção
Disponível
18 - Jurisprudência dos Tribunais Superiores
Disponível
19 - Lei Distrital nº 4.717/2011 (reestrutura a Carreira de Auditoria Tributária do Distrito Federal).
Disponível
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

SEFAZ/DF - Secretaria da Fazenda do Distrito Federal