Direito Administrativo para Todos os Cargos da SEPLAG DF

O concurso da Seplag DF para os cargos de Auditor de Controle Interno da área de Finanças e Controle e Auditor de Controle Interno da área de Controle Interno está previsto para 2020. Os cargos exigem nível superior, com remunerações de até R$17.000,00 no teto da carreira. O último certame ocorreu em 2009 e ofertou 51 vagas. O órgão tem atualmente um déficit de 87 cargos vagos e já há autorização do governo do Distrito Federal para a realização de novo concurso. Conheça os nossos cursos completos, com aulas escritas (PDF) e em vídeo, além do acesso direto ao professor por meio do fórum de dúvidas.

R$204,80 ou 12x R$17,07

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43,7 horas

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VENDAS ATÉ

05/06/21

DISPONÍVEL ATÉ

05/06/21

Professores:
Erick Alves
Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Conceito, objeto e fontes do Direito Administrativo.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Regime Jurídico-Administrativo: princípios do Direito Administrativo brasileiro.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
02 - Organização administrativa do Distrito Federal: administração direta e indireta, autarquias, fundações públicas, empresas públicas, e sociedades de economia mista. Teoria do órgão: aplicação no Direito Administrativo.
Disponível
03 - Agentes Públicos. Servidores públicos: classificação e características. Regimes jurídicos funcionais: único, estatutário, e de cargo público. Normas constitucionais concernentes aos servidores públicos. Cargo público: conceito e espécies.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
04 - Atos administrativos: conceito, requisitos, elementos, pressupostos; vinculação e discricionariedade. Competência administrativa: conceito e critério de distribuição. Avocação e delegação de competências. Ausência de competência: agente de fato.
Disponível
05 - Atos administrativos: classificação; revogação, convalidação e invalidação. Controle dos atos administrativos.
Disponível
06 - Poderes e deveres dos membros da Administração Pública.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
07 - Processo Administrativo no âmbito do Distrito Federal (Lei Federal nº 9.784/99, recepcionada pela Lei Distrital nº 2.834/2001).
Disponível
08 - Provimento, Estabilidade, Vacância, Remoção, Redistribuição e Substituição. Concurso público. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos do Distrito Federal. Processo Administrativo Disciplinar (Lei Complementar 840/2011)
Disponível
09 - Licitação: conceito, finalidades, princípios; objeto e normas gerais.
Disponível
10 - Contratos administrativos: conceito, peculiaridades e interpretação. Reequilíbrio econômico-financeiro. Teoria do fato do príncipe e Teoria da Imprevisão aplicada ao Direito Administrativo.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
11 - Serviço público. Conceito e classificação, regulamentação e controle, direitos do usuário. Regime jurídico das concessões de serviço público. Parcerias Público-Privadas. Permissão e Autorização.
Disponível
12 - Convênios e consórcios administrativos.
Disponível
13 - Regimes de parcerias. Organizações Sociais. Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
14 - Responsabilidade civil da Administração: evolução doutrinária; responsabilidade civil da Administração no Direito brasileiro; ação de indenização; ação regressiva.
Disponível
15 - Domínio público: conceito e classificação dos bens públicos; administração, utilização e alienação dos bens públicos; imprescritibilidade, impenhorabilidade e não oneração dos bens públicos; aquisição de bens pela Administração.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
16 - 2. Conceitos fundamentais do Direito Público e o funcionamento do Estado.
Disponível em 17/AGO
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Seplag DF - Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do DF