Direito Ambiental para Analista Jurídico - Direito e Legislação da PGDF

Foi publicado, na manhã desta sexta-feira (20/12/2019), o edital para o concurso PG DF (Procuradoria Geral do Distrito Federal). O concurso PG DF, como já se sabia, será organizado pela banca Cespe/ Cebraspe e veio trazendo oportunidades para vagas imediatas, além da formação de um cadastro de reservas. Os cargos oferecidos serão para nível médio e superior, com remunerações que chegam ao valor de R$ 7.320,00 iniciais. Serão provas objetivas e discursivas (no caso do cargo de Analista Jurídico). As provas serão realizadas dia 22/03/2020 (pela manhã Analista e à tarde Técnico). Conheça os nosso cursos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

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31/12/20

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31/01/21

Professores:
Rodrigo Mesquita
Rodrigo Mesquita
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Apresentação
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01 - 8 Política urbana. 8.1 Diretrizes, instrumentos e competência. 8.2 Arts. 182 e 183 da Constituição Federal. 8.3 Lei no 10.257/2001 e suas alterações.
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02 - 1 Direito ambiental constitucional. 1.1 Meio ambiente como direito fundamental. 1.2 Princípios estruturantes do estado de direito ambiental. 1.6 Função ambiental pública e privada. 1.7 Função social da propriedade. 1.8 Art. 225 da Constituição Federal de 1988. 2 Conceito de meio ambiente e seus aspectos. 2.1 Meio ambiente natural, artificial, cultural e do trabalho. 2.2 Conceito de recursos naturais e meio ambiente como bens ambientais. 2.3 Conceito de biodiversidade e desenvolvimento sustentável. 2.4 Significado de direitos culturais. 3 Princípios de direito ambiental. 3.1 Prevenção, precaução, poluidor- pagador e usuário- pagador, cooperação, informação, participação, equidade intergeracional. 3.2 Princípios da tutela do patrimônio cultural. 3.2.1 Cooperação, solidariedade, participação e informação, preservação do sítio e proteção do entorno, uso compatível com a natureza do bem, pró- monumento, valorização sustentável
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03 - 7 Espaços territoriais especialmente protegidos. 7.2 Lei n 9.985/2000 e suas alterações (SNUC). 7.2.1 Tipos de unidades, objetivos e categorias.
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04 - 4 Política Nacional de Meio Ambiente. 4.1 Objetivos. 4.2 Instrumentos de proteção (técnicos e econômicos). 4.3 SISNAMA. 4.3.1 Estrutura e funcionamento. 4.4 Lei no 6.938/1981 e suas alterações. 4.5 Decreto no 99.274/1990 e suas alterações. 4.6 Resolução do CONAMA no 1/1986 e suas alterações (Relatório de Impacto Ambiental - EIA-RIMA). 4.7 Resolução do CONAMA no 237 (Licenciamento Ambiental).4.8 Resolução do CONAMA no 378 (empreendimentos potencialmente causadores de impacto ambiental nacional ou regional).1.3 Competências ambientais legislativa e material. 1.4 Deveres ambientais. 1.5 Instrumentos jurisdicionais. 1.5.1 Ação civil pública, ação penal pública, mandado de segurança individual e coletivo, ação popular, mandado de injunção ambiental.
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05 - Recursos florestais. 6.1 Lei no 12.651/2012 e suas alterações. 7.1 Áreas de preservação permanente e reserva legal.6.2 Resoluções do CONAMA no 302/2002 e 303/2002.
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06 - Lei no 11.284/2006 e suas alterações (Gestão de florestas públicas). 6.3.1 Significado de gestão e de concessão florestal.
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07 - Recursos hídricos. 5.1 Lei no 9.433/1997 e suas alterações (instrumentos de gestão). 5.2 Resolução do CNRH no 16/2001 e suas alterações. 5.3 Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).
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08 - 9 Responsabilidades. 9.1 Efeito, impacto e dano ambiental. 9.2 Poluição. 9.3 Responsabilidade administrativa, civil e penal. 9.4 Tutela processual. 9.4.1 STF, STJ e Tribunais de Justiça Estaduais. 9.5 Papel do Ministério Público na defesa do meio ambiente. 9.6 Crimes ambientais. 9.6.1 Espécies e sanções penais previstas. 9.7 Lei no 9.605/1998 e suas alterações. 9.8 Decreto no 6.514/2008 e suas alterações.
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Procuradoria-Geral do DF