Direito Civil para AJAJ do TSE

Nova movimentação pode fazer com que concurso TSE (Tribunal Superior Eleitoral) seja unificado! A informação foi dada em minuta emitida pelo órgão ao Tribunal Regional Eleitoral. De acordo com o documento, os TREs não precisam “incluir em suas propostas orçamentárias valores” para realização de certames. O processo será feito de modo centralizado pelo TSE, que realizaria a escolha de banca organizadora para “processo seletivo de abrangência nacional”. Vale lembrar que de março a abril cada órgão público, inicia as avaliações da sua proposta de orçamento para o ano seguinte. De maio a junho, as propostas são enviadas para o Ministério da Economia e em agosto, aproximadamente, a proposta é apresentada para o Congresso e colocada em votação até o final do ano. Em junho de 2021, em entrevista exclusiva ao Direção Concursos, a secretária de gestão de pessoas do TSE, Ana Cláudia Mendonça, havia adiantado a informação da possibilidade de concurso unificado. No Direção Concursos, você terá aulas em vídeo e escritas completas abordando todos os temas do edital. Poderá baixar todas as aulas para o seu computador, mandar dúvidas para os professores e terá a garantia de atualizações, incluindo a adição de novas matérias, sem custo adicional.

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06/04/23

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Patricia Dreyer
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Renata Lima
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00 - IV DIREITO CIVIL: Lei: vigência; aplicação da lei no tempo e no espaço; integração e interpretação. Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro.
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01 - Das pessoas naturais: Personalidade; Capacidade; direitos de personalidade. Domicílio civil.
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02 - Das pessoas jurídicas. Dos bens (classificação adotada pelo Código Civil).
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03 - Dos atos ilícitos. Dos prazos de prescrição e decadência. Da responsabilidade civil: noções gerais.
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04 - Fatos e atos jurídicos (modalidades, validade e defeitos).
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05 - Contratos: disposições gerais e espécies (compra e venda, locação de coisas, comodato, prestação de serviço, seguro). Do direito de família: das relações de parentesco.
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Tribunal Superior Eleitoral