Direito Civil para Analista Jurídico da PGE RS

Publicado o edital do concurso PGE RS! O documento foi postado no Diário Oficial do estado do Rio Grande do Sul no dia 15/10/21. A Fundatec é a banca organizadora. Serão 72 vagas, ao todo, divididas da seguinte forma, onde D são as vagas para candidatos com deficiência e N são as oportunidades para negros. As inscrições do concurso PGE RS serão realizadas no período de 18/10/2021 a 17/11/2021 , pela internet, nos sites da Procuradoria-Geral do Estado, e da FUNDATEC, mediante o preenchimento do Requerimento de Inscrição. A FUNDATEC disponibilizará computadores para acesso à internet, durante o período de inscrições, na sede, sita a Rua Professor Cristiano Fischer, nº 2012, Partenon, Porto Alegre/RS, no horário das 9 (nove) às 17 (dezessete) horas, em dias úteis. O valor da taxa de inscrição é de R$ 175,00 para os cargos de Nível Superior. O valor da taxa de inscrição é de R$ 100,00 (cem reais) para os cargos de Nível Médio e de Nível Técnico. No Direção Concursos, você terá aulas em vídeo e escritas completas abordando todos os temas do edital. Poderá baixar todas as aulas para o seu computador e mandar dúvidas para os professores.

R$153,60 ou 12x R$12,80

VIDEOAULAS

38,0 horas

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VENDAS ATÉ

19/12/21

DISPONÍVEL ATÉ

19/03/22

Professores:
Sérgio Machado
Sérgio Machado
Professor do curso
Henrique Santillo
Henrique Santillo
Professor do curso
Patricia Dreyer
Patricia Dreyer
Professor do curso
Victor Dalton
Victor Dalton
Professor do curso
Erick Alves
Erick Alves
Professor do curso
Renata Lima
Renata Lima
Professor do curso
Leonardo dos Santos Arpini
Leonardo dos Santos Arpini
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - 3. DIREITO CIVIL 3.1. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Eficácia territorial e temporal. Formas de integração da norma jurídica. 3.2. Teoria Geral do Direito Civil.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - 3.3. Pessoas. Pessoa natural. Personalidade. Direito da Personalidade. Capacidade. Ausência. Domicílio.
Disponível
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Disponível
02 - Pessoa jurídica: personificação da pessoa jurídica; desconsideração da personalidade jurídica; tipos de pessoas jurídicas de direito privado. 3.5. Diferentes classes de bens.
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03 - 3.4. Teoria do fato jurídico. Plano de existência jurídica. Plano de validade jurídica. Plano de eficácia jurídica. Conceito de fato jurídico. Classificação dos fatos jurídicos. Fatos lícitos. Fato jurídico stricto sensu. Fato jurídico lato sensu. Ato-fato jurídico. Ato jurídico lato sensu. Ato jurídico stricto sensu. Atos ilícitos. Abuso de Direito. 3.6. Prescrição e decadência. 3.8. Responsabilidade Civil. Teoria geral da responsabilidade civil. Fontes geradoras do dever de indenizar. Ato ilícito. Teorias que fundamentam o dever de indenizar: subjetiva e objetiva. Espécies de responsabilidade civil: contratual e extracontratual ou aquiliana. Dano. Nexo de causalidade. Responsabilidade civil por ato de terceiro. Responsabilidade in vigilando e responsabilidade in eligendo, por coisas inanimadas. Responsabilidade do dono de animal. Causas de exclusão de responsabilidade. Estado de Necessidade na responsabilidade civil. Indenização.
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Disponível em 09/DEZ
04 - Negócio jurídico.
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05 - 3.7. Direito das obrigações. Conceito de relação obrigacional. Estrutura da relação obrigacional. Princípios da relação obrigacional. Boa-fé. Deveres. Fontes das obrigações. Efeitos das obrigações. Modalidades das obrigações. Responsabilidade pré-contratual. Pós-eficácia das obrigações. Transmissão das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações. Extinção das obrigações pelo pagamento direto. Conceito de pagamento. Natureza jurídica. Condições subjetivas e objetivas do pagamento. Objeto e prova do pagamento. Pagamento indireto e extinção da obrigação sem pagamento. Em consignação. Sub-rogação. Imputação do pagamento. Dação em pagamento. Novação. Compensação. Confusão. Remissão das dívidas. Impossibilidade de cumprimento sem culpa do devedor. Inadimplemento absoluto e relativo. Efeitos. Mora. Violação positiva do contrato. Perdas e danos. Juros. Cláusula penal. Arras ou sinal.
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06 - Contratos. Teoria geral dos contratos. Função social dos contratos. Princípios dos contratos. Classificação dos contratos. Formação e extinção dos contratos. Vicio redibitório. Evicção. Exceção de contrato não cumprido. Revisão dos contratos. Atos unilaterais. Contratos regulados pelo Código Civil.
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07 - 3.9. Direito das Coisas. Distinção entre direitos reais e demais direitos patrimoniais. Sequela. Preferência. Classificação e enumeração dos direitos reais. Posse. Distinção entre detenção, posse e propriedade. Servidores da posse. Aquisição, perda e classificação da posse. Efeitos da posse. Composse. Direito aos interditos possessórios. Direito aos frutos e benfeitorias, indenização e retenção. Propriedade. Função social. Sujeitos e objeto do direito de propriedade. Modalidades de propriedades. Propriedade perpétua e resolúvel. Propriedade mobiliária e imobiliária. Limitações ao direito de propriedade. Aquisição da propriedade móvel e imóvel. Registro imobiliário. Retificação. Suscitação de dúvida. Usucapião. Espécies (ordinário, extraordinário, especiais: rural, urbano, urbano coletivo e familiar. Urbano. Perda da propriedade. Direito de vizinhança. Condomínio voluntário, edilício e multipropriedade. Propriedade Fiduciária. Fundo de Investimento. Direito de superfície. Servidões. Usufruto. Uso. Habitação. Promitente comprador. Concessão de uso especial para fins de moradia. Concessão de direito real de uso. Laje. Penhor, hipoteca e anticrese.
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08 - 3.12. Direito das Famílias: Casamento. Dissolução da sociedade e do vínculo conjugal. União estável. Das relações de parentesco. Direito patrimonial: regime de bens entre os cônjuges. Bem de Família. Tutela, curatela e tomada de decisão apoiada.
Disponível
09 - Direito das Sucessões: Sucessão em geral. Sucessão legítima. Sucessão testamentária.
Disponível
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Disponível
Simulado
Disponível
10 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
Disponível
11 - 3.10. Direito do Consumidor.
Disponível
12 - 3.11. Estatuto do Idoso. (somente em PDF)
Disponível
13 - Direito Penal Tributário (Somente Vídeo)
Disponível em 09/DEZ
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Procuradoria Geral do Estado do Rio Grande do Sul