Direito Civil para Analista Judiciário do TRE SP

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última quarta-feira (3/11) a Lei Nº 14.234 que autoriza a criação de 225 cargos efetivos no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (concurso TRE SP). Das 225 vagas, 129 serão destinadas ao cargo de técnico, que exige formação apenas no ensino médio, e 96 ao cargo de analista, cuja exigência é possuir nível superior (ou geral ou específica em determinadas áreas).O TRE SP tem edital vigente. Com a suspensão do prazo até 31 de dezembro devido à pandemia, a vigência volta a contar a partir de 1º de janeiro de 2022 e se estende por período idêntico anterior à referida suspensão. O concurso TRE SP foi homologado em em agosto de 2017, portanto perderia a validade em agosto deste ano de 2021. O Tribunal já manifestou desejo de realizar novo certame, cuja previsão consta no orçamento de 2022. No Direção Concursos, você terá acesso a aulas em vídeo e escritas completas abordando todos os temas do edital. Poderá baixar todas as aulas para o seu computador, mandar dúvidas para os professores e terá a garantia de atualizações, incluindo a adição de novas matérias, sem custo adicional.

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09/06/22

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09/09/22

Professores:
Patricia Dreyer
Patricia Dreyer
Professor do curso
Renata Lima
Renata Lima
Professor do curso
José Humberto Souto Junior Souto
José Humberto Souto Junior Souto
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Direito Civil: 1. Direito objetivo. Norma jurídica: características, elementos e classificação. Fontes do direito. Vigência, validade, eficácia, aplicação, hierarquia e revogação. Interpretação das leis. Conflito intertemporal e interespacial das leis. Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. 2. Direito subjetivo. Faculdades e interesses. Direito adquirido e expectativa de direito.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - 3. Pessoas. Nascituro. Pessoa natural: começo, fim, personalidade, capacidade e legitimidade, cessação da incapacidade, emancipação, registro civil e nome. Domicílio. Ausência, morte natural e presumida.
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Teste de direção
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02 - Pessoa jurídica: conceito e classificação. Associações, organizações sociais e organizações sociais de interesse público. Fundações. Desconsideração da personalidade jurídica. Direitos da personalidade: direitos à integridade moral, física e intelectual. 4. Bens. Classificação. Bens em si considerados, bens reciprocamente considerados. Bens públicos e privados: regime jurídico. Bem de família legal e convencional.
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03 - 5. Fatos, atos jurídicos. 6. Prescrição e decadência. 16. Responsabilidade civil. Responsabilidade civil e responsabilidade penal: independência e ressalvas. Responsabilidade objetiva e responsabilidade subjetiva. Culpa. Responsabilidade civil dos incapazes. Nexo de causa. Causalidade alternativa. Excludentes de responsabilidade. Responsabilidade decorrente de abuso de direito. Responsabilidade pelos fatos de terceiros. Responsabilidade pelos fatos das coisas. Dano e indenização. Dano patrimonial, dano pessoal, dano moral e estético. Dano coletivo. Dano social.
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Teste de direção
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04 - 5. Fatos, atos e negócios jurídicos: conceito, classificação. Elementos de existência. Pressupostos de validade. Representação. Invalidade. Nulidade e anulabilidade. A simulação. Princípio da conservação dos negócios jurídicos. Conversão, concentração e convalidação dos negócios. Boa-fé objetiva e Teoria dos Atos Próprios. Vícios dos negócios jurídicos: erro, dolo, coação, estado de perigo e lesão. A eficácia do negócio jurídico. Condição, termo, encargo.
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05 - 7. Obrigações. Conceito e elementos essenciais. Modalidades. 8. Fontes e efeitos das obrigações. Transmissão das obrigações. Cessão de direitos. Adimplemento e extinção das obrigações. Inadimplemento. Pagamento indevido. Enriquecimento sem causa. Mora. Extinção e inexecução. Dívidas de valor. Correção monetária. Perdas e danos. Cláusula penal. Juros. Arras.
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Teste de direção
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06-9.Contratos.Conceito.Classificação dos contratos. Contrato preliminar. Formação dos contratos. 10. Estipulação em favor de terceiro. Promessa de fato de terceiro. Contrato com pessoa a declarar. 11. Evicção. Vícios redibitórios. 12. Extinção dos contratos. Extinção normal e anormal. Resolução, resilição. Exceção de contrato não cumprido. Resolução por onerosidade excessiva. Teoria da Imprevisão. Teoria do adimplemento substancial. 13. Contratos típicos. Compra e venda, permuta e doação. Contrato estimatório. Mandato, depósito, mútuo, comodato, fiança, locação, locação predial urbana, seguro, comissão, corretagem, transporte e agência e distribuição. Transação. 14. Contratos de adesão. Contratos aleatórios. 15. Negócios jurídicos unilaterais.
Disponível
07 - 17. Posse. Conceito, evolução, classificação. Aquisição e perda. Efeitos da posse. Defesa da posse. Composse. 18. Propriedade. Conceito. A propriedade em geral. A função social da propriedade. Propriedade imobiliária. Limitações impostas à propriedade. 19. A propriedade imobiliária urbana. Modalidades de aquisição e perda. Condomínio. Usucapião. Direitos de vizinhança. 20. Direitos reais sobre coisa alheia. Conceitos e princípios. 21. Enfiteuse. Servidões. Direito de superfície. Usufruto, uso e habitação. Promessa de compra e venda de imóvel. Direitos reais de garantia. 22. A propriedade móvel. Aquisição e perda. A propriedade resolúvel. A propriedade fiduciária. 23. Registros públicos. 27. Jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores relacionadas aos itens anteriores.
Disponível
Teste de direção
Disponível
Simulado
Disponível
08 - Direito de empresa. Empresário. Teoria da Empresa PARTE 1.
Disponível em 09/DEZ
09 - Direito de empresa. Empresário. Teoria da Empresa PARTE 2
Disponível em 09/DEZ
10 - Sociedades personificadas Sociedades simples e sociedades empresariais PARTE 1
Disponível em 09/DEZ
11 - Sociedades personificadas Sociedades simples e sociedades empresariais PARTE 2
Disponível em 09/DEZ
12 - Sociedades não personificadas.
Disponível em 16/DEZ
13 - Sociedades limitadas e Soc. Cooperativa
Disponível em 23/DEZ
14 - Microempresa
Disponível em 30/DEZ
15 - Fundo de comércio
Disponível em 05/JAN
16 - Sociedades por Ações e debêntures. Subscrição de capital. Responsabilidade dos administradores de sociedades PARTE 1.
Disponível em 12/JAN
17 - 16 - Sociedades por Ações e debêntures. Subscrição de capital. Responsabilidade dos administradores de sociedades PARTE 2.
Disponível em 19/JAN
18 - 16 - Sociedades por Ações e debêntures. Subscrição de capital. Responsabilidade dos administradores de sociedades PARTE 3.
Disponível em 26/JAN
19 - Concurso de credores. Falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial PARTE 1
Disponível em 02/FEV
19 - Concurso de credores. Falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial PARTE 2
Disponível em 09/FEV
19 - Concurso de credores. Falência, recuperação judicial e recuperação extrajudicial PARTE 3.
Disponível em 16/FEV
20 - Títulos de crédito: cheque, letra de câmbio, nota promissória e duplicata PARTE 1.
Disponível em 23/FEV
21 - Títulos de crédito: cheque, letra de câmbio, nota promissória e duplicata PARTE 2
Disponível em 02/MAR
22 - 20 - Títulos de crédito: cheque, letra de câmbio, nota promissória e duplicata PARTE 3.
Disponível em 09/MAR
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

TRE SP - Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo