Direito Constitucional para Auditor-Fiscal da Receita Estadual da SEFAZ CE

A equipe de jornalismo do Direção Concursos teve acesso ao termo de referência do concurso Sefaz CE com a banca Cebraspe. Para começar, como era esperado, as oportunidades serão nos cargos de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Auditor Fiscal Contábil Financeiro da Receita Estadual, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual. As remunerações dos integrantes do Grupo Ocupacional Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF) da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará são compostas por uma parcela fixa (vencimento básico) e outra variável (gratificações), previstas nas Leis Estaduais nº 13.439/2004, nº 13.778/2006, nº 14.236/2008, nº 14.969/2011 e nº 16.513/2018. A remuneração mínima, em referência a valores de janeiro de 2020, para os cargos da 1ª Classe Referência A das carreiras de Auditor Fiscal da Receita Estadual, Auditor Fiscal Contábil-Financeiro da Receita Estadual, Auditor Fiscal Jurídico da Receita Estadual e Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual é de R$ 16.045,30. Conheça os nossos cursos completos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

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VENDAS ATÉ

05/06/21

DISPONÍVEL ATÉ

05/09/21

Professores:
Nathalia Masson
Nathalia Masson
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade
PDF DEMONSTRATIVO
Teste de direção
Disponível
01 - Constituição: Conceito
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Teste de direção
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02 - Constituição: Classificação
Disponível
Teste de direção
Disponível
03 - Constituição: Aplicabilidade das normas constitucionais
Disponível
Teste de direção
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04 - Poder Constituinte: Conceito; finalidade; titularidade; espécies; Poder constituinte originário: conceito e características.
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Teste de direção
Disponível
05 - Poder constituinte Derivado: conceito, características e espécie; Supremacia da Constituição. Cláusulas Pétreas.
Disponível
Teste de direção
Disponível
06 - Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira; Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia
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Teste de direção
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07 - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos – Parte I (Teoria Geral)
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Teste de direção
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08 - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos – Parte II (Direitos em espécie - Introdução)
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09 - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos – Parte III (Direitos em espécie - Finalização)
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Teste de direção
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10 - Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública.
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Teste de direção
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11 - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais
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Teste de direção
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12 - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos
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Teste de direção
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13 - Organização dos Poderes do Estado: Poder Legislativo
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Teste de direção
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14 - Processo legislativo. Conceito. Espécies normativas: Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida provisória, Decreto legislativo, Resolução.
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Teste de direção
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15 - Organização dos Poderes do Estado: Poder Executivo
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Teste de direção
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16 - Organização dos Poderes do Estado: Poder Judiciário
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Teste de direção
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17 - Controle de Constitucionalidade. Conceito e Espécies – Parte I
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Teste de direção
Disponível
18 - Controle de Constitucionalidade. Conceito e Espécies – Parte II
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Teste de direção
Disponível
19 - Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional
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Teste de direção
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Secretária da Fazenda do Ceará