Direito Constitucional para Auditor-Fiscal da Receita Estadual da SEFAZ CE

O concurso da SEFAZ CE está previsto para 2019. O último edital foi publicado em 2006 pela banca ESAF. As remunerações para a Sefaz CE variam em torno de R$ 22 mil. Conheça os nossos cursos completos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

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95,0 horas

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VENDAS ATÉ

31/07/20

DISPONÍVEL ATÉ

30/09/20

Professores:
Nathalia Masson
Nathalia Masson
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Direitos e Garantias Fundamentais: Nacionalidade
PDF DEMONSTRATIVO
Teste de direção
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01 - Constituição: Conceito; Classificação
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02 - Constituição: Aplicabilidade das normas constitucionais
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03 - Poder Constituinte: Conceito; finalidade; titularidade; espécies; Poder constituinte originário: conceito e características.
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04 - Poder constituinte Derivado: conceito, características e espécie; Supremacia da Constituição. Cláusulas Pétreas.
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05 - Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira; Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia
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06 - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos – Parte I (Teoria Geral)
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07 - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos – Parte II (Direitos em espécie - Introdução)
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08 - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais, Coletivos – Parte III (Direitos em espécie - Finalização)
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09 - Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus, Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição. Ação Civil Pública.
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10 - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Sociais
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11 - Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos Políticos
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12 - Organização dos Poderes do Estado: Poder Legislativo
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13 - Processo legislativo. Conceito. Espécies normativas: Lei complementar, Lei ordinária, Lei delegada, Medida provisória, Decreto legislativo, Resolução.
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14 - Organização dos Poderes do Estado: Poder Executivo
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15 - Organização dos Poderes do Estado: Poder Judiciário
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Teste de direção
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16 - Controle de Constitucionalidade. Conceito e Espécies – Parte I
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17 - Controle de Constitucionalidade. Conceito e Espécies – Parte II
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Teste de direção
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18 - Da Ordem Econômica e Financeira: Princípios Gerais da Atividade Econômica. Sistema Financeiro Nacional
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Teste de direção
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Secretária da Fazenda do Ceará