Direito Constitucional para Auditor Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental do TCE AM
A banca FGV foi escolhida como organizadora do próximo concurso. O anúncio foi realizado pelo conselheiro-presidente do TCE AM, em reunião com a FGV. A previsão é de vagas para os cargos de: -auditor técnico de controle externo – auditoria governamental; auditor técnico de controle externo – auditoria de obras públicas; auditor técnico de controle externo – Ministério Público de Contas Após a fase de escolha de banca, será composta uma comissão que separará as vagas entre os cargos. Há 150 cargos vagos no órgão, no momento, mas a disponibilidade de vagas dependerá do orçamento do tribunal. A intenção do presidente do TCE AM é realizar o concurso este ano ou, no máximo, primeiro semestre de 2021. Conheça nossos cursos completos, direcionados para o edital e a banca do concurso. Aulas em vídeo e escritas (PDF), e acesso direto ao professor para sanar as suas dúvidas.
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87,4 horas
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VENDAS ATÉ
29/11/20
DISPONÍVEL ATÉ
28/02/21
Professores:
Nathalia Masson
Professor do curso
Marcel Guimarães
Professor do curso
Sérgio Machado
Professor do curso
Thamiris Felizardo
Professor do curso
Ivan Kertzman
Professor do curso
Renato Oliveira
Professor do curso
Danusa Studart
Professor do curso
Alexandre Lugon
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Nacionalidade
PDF DEMONSTRATIVO
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Disponível
01 - Estado brasileiro. Objetivos e fundamentos.
República Federativa do Brasil. Estado
democrático de direito. Princípio da separação
dos poderes. Funções típicas e atípicas de cada
poder
Disponível
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Disponível
02 - Direitos e garantias fundamentais. Conceito.
Evolução histórica. Direitos e deveres individuais
e coletivos – PARTE I (Teoria Geral)
Disponível
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Disponível
03 - Direitos e garantias fundamentais. Conceito.
Evolução histórica. Direitos e deveres individuais
e coletivos – PARTE II (Direitos em espécie -
Introdução)
Disponível
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Disponível
04 - Direitos e garantias fundamentais. Conceito.
Evolução histórica. Direitos e deveres individuais
e coletivos – PARTE III (Direitos em espécie -
Finalização)
Disponível
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Disponível
05 - Proteção judicial dos direitos fundamentais.
Ações constitucionais
Disponível
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Disponível
06 - Direitos sociais
Disponível
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Disponível
07 - Direitos políticos. Partidos políticos. Regime
político. Conceitos de democracia representativa
e participativa. Cidadania
Disponível
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Disponível
08 - Organização do Estado brasileiro. Entidades
integrantes do Estado federal. Repartição de
competências e bens. Competência material e
legislativa da União, Estados e Municípios.
Organização político-administrativa. Da União;
Dos Estados; Dos Municípios; Do Distrito Federal
Disponível
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Disponível
09 - Intervenção nos Estados e Municípios
Disponível
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Disponível
10 - Organização dos Poderes: Poder Legislativo
Disponível
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Disponível
11 - Organização dos Poderes: Poder Legislativo (CPI)
Disponível
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Disponível
12 - Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal e os
Tribunais de Contas dos Estados. Regras, normas
e princípios constitucionais. Conceito. Conteúdo.
Natureza jurídica. Função
Disponível
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Disponível
13 - Organização dos Poderes: Processo Legislativo
Disponível
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Disponível
14 - Organização dos Poderes: Poder Executivo
Disponível
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Disponível
15 - Organização dos Poderes: Poder Judiciário
Disponível
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Disponível
16 - Controle de constitucionalidade. Tipos e sistemas
de controle. Vícios de inconstitucionalidade por
ação e omissão. Ação direta de
inconstitucionalidade. Ação declaratória de
constitucionalidade. Interpretação conforme a
Constituição. Arguição de descumprimento de
preceito fundamental. Rigidez e supremacia
constitucional – Parte I
Disponível
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Disponível
17 - Controle de constitucionalidade. Tipos e sistemas
de controle. Vícios de inconstitucionalidade por
ação e omissão. Ação direta de
inconstitucionalidade. Ação declaratória de
constitucionalidade. Interpretação conforme a
Constituição. Arguição de descumprimento de
preceito fundamental. Rigidez e supremacia
constitucional – Parte II
Disponível
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Disponível
18 - Funções essenciais à Justiça: Ministério Público
Estadual e Ministério Público Especial junto aos
Tribunais de Contas
Disponível em 20/AGO
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Disponível em 20/AGO
19 - Ordem econômica e financeira. Princípios gerais
da atividade econômica. Atuação do Estado no
domínio econômico
Disponível em 30/AGO
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Disponível em 30/AGO
20 - Ordem social. Princípios e objetivos da Ordem Social.
Sistema de seguridade social.
Disponível em 10/SET
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Disponível em 10/SET
21 - Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios. Dos impostos dos Estados. Repartição da receita tributária
Disponível
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Disponível em 10/SET
22 - Normas gerais de finanças públicas. Planos governamentais e orçamentos públicos. Emenda Constitucional nº 62/2009 e a nova sistemática de pagamento de precatórios judiciais. Os mínimos constitucionais da Educação e da Saúde. Os limites financeiros postos à Câmara dos Vereadores (despesa total, folha de pagamento, subsídio dos Vereadores)
Disponível em 10/SET
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Disponível em 10/SET
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