Direito Constitucional para Auditor Técnico de Controle Externo - Auditoria Governamental do TCE AM

O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas aprovou a realização de um novo concurso TCE AM e a comissão foi formada. A FGV será a banca organizadora. A previsão é de, pelo menos, 217 vagas, divididas da seguinte forma: 173 vagas para Auditoria Governamental, 9 vagas para Auditoria de Obras Públicas, 15 vagas para Auditoria de Tecnologia da Informação e 20 vagas para o Ministério Público de Contas. Para a área Auditoria Governamental, o candidato deverá ter nível superior em qualquer formação. Para a área de Auditoria de Obras Públicas, exige nível superior em alguma das áreas de conhecimento da engenharia e da arquitetura. Já a área de Tecnologia da Informação, exige superior específico. Por fim, a área do Ministério Público de Contas tem como requisito mínimo nível superior em Direito. As remunerações líquidas dos servidores do TCE AM vão de R$ 14 mil até R$ 20 mil. No Direção Concursos, você terá aulas em vídeo e escritas completas abordando todos os temas do último edital. Poderá baixar todas as aulas para o seu computador, mandar dúvidas para os professores e terá a garantia de atualizações até a próxima prova, incluindo a adição de novas matérias, sem custo adicional.

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11/10/21

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11/01/21

Professores:
Nathalia Masson
Nathalia Masson
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Marcel Guimarães
Marcel Guimarães
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Sérgio Machado
Sérgio Machado
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Thamiris Felizardo
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Professor do curso
Renato Oliveira
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Danusa Studart
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Alexandre Lugon
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Professor do curso
Jessica Campos
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Aulas do curso:
00 - Nacionalidade
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01 - Estado brasileiro. Objetivos e fundamentos. República Federativa do Brasil. Estado democrático de direito. Princípio da separação dos poderes. Funções típicas e atípicas de cada poder
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02 - Direitos e garantias fundamentais. Conceito. Evolução histórica. Direitos e deveres individuais e coletivos – PARTE I (Teoria Geral)
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03 - Direitos e garantias fundamentais. Conceito. Evolução histórica. Direitos e deveres individuais e coletivos – PARTE II (Direitos em espécie - Introdução)
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04 - Direitos e garantias fundamentais. Conceito. Evolução histórica. Direitos e deveres individuais e coletivos – PARTE III (Direitos em espécie - Finalização)
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05 - Proteção judicial dos direitos fundamentais. Ações constitucionais
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06 - Direitos sociais
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07 - Direitos políticos. Partidos políticos. Regime político. Conceitos de democracia representativa e participativa. Cidadania
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08 - Organização do Estado brasileiro. Entidades integrantes do Estado federal. Repartição de competências e bens. Competência material e legislativa da União, Estados e Municípios. Organização político-administrativa. Da União; Dos Estados; Dos Municípios; Do Distrito Federal
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09 - Intervenção nos Estados e Municípios
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10 - Organização dos Poderes: Poder Legislativo
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11 - Organização dos Poderes: Poder Legislativo (CPI)
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12 - Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados. Regras, normas e princípios constitucionais. Conceito. Conteúdo. Natureza jurídica. Função
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13 - Organização dos Poderes: Processo Legislativo
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14 - Organização dos Poderes: Poder Executivo
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15 - Organização dos Poderes: Poder Judiciário
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16 - Controle de constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. Vícios de inconstitucionalidade por ação e omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Interpretação conforme a Constituição. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Rigidez e supremacia constitucional – Parte I
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17 - Controle de constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. Vícios de inconstitucionalidade por ação e omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Interpretação conforme a Constituição. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Rigidez e supremacia constitucional – Parte II
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18 - Funções essenciais à Justiça: Ministério Público Estadual e Ministério Público Especial junto aos Tribunais de Contas
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19 - Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Atuação do Estado no domínio econômico
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20 - Ordem social. Base e objetivos da ordem social.
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20-A - Seguridade social
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21 - Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios. Dos impostos dos Estados. Repartição da receita tributária
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22 - Normas gerais de finanças públicas. Planos governamentais e orçamentos públicos. Emenda Constitucional nº 62/2009 e a nova sistemática de pagamento de precatórios judiciais. Os mínimos constitucionais da Educação e da Saúde. Os limites financeiros postos à Câmara dos Vereadores (despesa total, folha de pagamento, subsídio dos Vereadores)
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas