Direito Constitucional para Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público do TCE AM

A banca FGV foi escolhida como organizadora do próximo concurso. O anúncio foi realizado pelo conselheiro-presidente do TCE AM, em reunião com a FGV. A previsão é de vagas para os cargos de: -auditor técnico de controle externo – auditoria governamental; auditor técnico de controle externo – auditoria de obras públicas; auditor técnico de controle externo – Ministério Público de Contas Após a fase de escolha de banca, será composta uma comissão que separará as vagas entre os cargos. Há 150 cargos vagos no órgão, no momento, mas a disponibilidade de vagas dependerá do orçamento do tribunal. A intenção do presidente do TCE AM é realizar o concurso este ano ou, no máximo, primeiro semestre de 2021. Conheça nossos cursos completos, direcionados para o edital e a banca do concurso. Aulas em vídeo e escritas (PDF), e acesso direto ao professor para sanar as suas dúvidas.

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29/11/20

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28/02/21

Professores:
Nathalia Masson
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Professor do curso
Marcel Guimarães
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Professor do curso
Sérgio Machado
Sérgio Machado
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Thamiris Felizardo
Thamiris Felizardo
Professor do curso
Ivan Kertzman
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Renato Oliveira
Renato Oliveira
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Danusa Studart
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Professor do curso
Alexandre Lugon
Alexandre Lugon
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Aulas do curso:
00 - Nacionalidade
PDF DEMONSTRATIVO
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01 - Estado brasileiro. Objetivos e fundamentos. República Federativa do Brasil. Estado democrático de direito. Princípio da separação dos poderes. Funções típicas e atípicas de cada poder
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02 - Direito Constitucional. Conceito. Origem. Formação. Objeto. Fontes e relações com outros ramos do Direito. Constituição. Conceito. Objeto. Formação da Constituição. Rigidez e supremacia constitucional
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03 - Constituição: Classificação e Elementos
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04 - Normas constitucionais. Estrutura lógica. Interpretação. Integração. Eficácia e aplicabilidade. Hierarquia das normas jurídicas. Classificação das normas constitucionais
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05 - Poder constituinte. Teoria da recepção
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06 - Poder reformador e suas limitações. Reforma e revisão. Emendas à Constituição. Mutações constitucionais
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07 - Direitos e garantias fundamentais. Conceito. Evolução histórica. Direitos e deveres individuais e coletivos – PARTE I (Teoria Geral)
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08 - Direitos e garantias fundamentais. Conceito. Evolução histórica. Direitos e deveres individuais e coletivos – PARTE II (Direitos em espécie - Introdução)
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09 - Direitos e garantias fundamentais. Conceito. Evolução histórica. Direitos e deveres individuais e coletivos – PARTE III (Direitos em espécie - Finalização)
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10 - Proteção judicial dos direitos fundamentais. Ações constitucionais
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11 - Direitos sociais
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12 - Direitos políticos. Partidos políticos. Regime político. Conceitos de democracia representativa e participativa. Cidadania
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13 - Organização do Estado brasileiro. Entidades integrantes do Estado federal. Repartição de competências e bens. Competência material e legislativa da União, Estados e Municípios. Organização político-administrativa. Da União; Dos Estados; Dos Municípios; Do Distrito Federal
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14 - Intervenção nos Estados e Municípios
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15 - Organização dos Poderes: Poder Legislativo
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16 - Organização dos Poderes: Poder Legislativo (CPI)
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17 - Súmula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados. Regras, normas e princípios constitucionais. Conceito. Conteúdo. Natureza jurídica. Função
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18 - Organização dos Poderes: Processo Legislativo
Disponível
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19 - Organização dos Poderes: Poder Executivo
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20 - Organização dos Poderes: Poder Judiciário
Disponível em 10/SET
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21 - Controle de constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. Vícios de inconstitucionalidade por ação e omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Interpretação conforme a Constituição. Arguição de descumprimento de preceito fundamental – Parte I
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22 - Controle de constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. Vícios de inconstitucionalidade por ação e omissão. Ação direta de inconstitucionalidade. Ação declaratória de constitucionalidade. Interpretação conforme a Constituição. Arguição de descumprimento de preceito fundamental – Parte II
Disponível em 30/SET
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23 - Funções essenciais à Justiça: Ministério Público Estadual e Ministério Público Especial junto aos Tribunais de Contas
Disponível em 10/OUT
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24 - Ordem econômica e financeira. Princípios gerais da atividade econômica. Atuação do Estado no domínio econômico
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25 - Ordem social. Princípios e objetivos da Ordem Social. Sistema de seguridade social.
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26 - Tributação e orçamento. Sistema tributário nacional. Princípios gerais. Limitações ao poder de tributar. Repartição da competência tributária entre a União, Estados e Municípios. Dos impostos dos Estados. Repartição da receita tributária
Disponível
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27 - Normas gerais de finanças públicas. Planos governamentais e orçamentos públicos. Emenda Constitucional nº 62/2009 e a nova sistemática de pagamento de precatórios judiciais. Os mínimos constitucionais da Educação e da Saúde. Os limites financeiros postos à Câmara dos Vereadores (despesa total, folha de pagamento, subsídio dos Vereadores)
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Tribunal de Contas do Estado do Amazonas