Direito Constitucional para Todos os Cargos do ICMS SP

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05/06/21

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Professores:
Nathalia Masson
Nathalia Masson
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Nacionalidade
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01-A - Conceito de constituição.
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01-B - Tipos de constituição. Regras materialmente constitucionais e formalmente constitucionais. O Direito Constitucional e os demais ramos do direito.
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02 - Poder constituinte originário
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03 - Poder constituinte derivado
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04 - Princípios do Estado Democrático de Direito. Princípios fundamentais. Separação de poderes. Sistemas de governo
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05 - Direitos e deveres individuais e coletivos – PARTE I (Teoria Geral)
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06 - Direitos e deveres individuais e coletivos – PARTE II (Direitos em espécie - Introdução)
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07 - Direitos e deveres individuais e coletivos – PARTE III (Direitos em espécie - Finalização)
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08 - O habeas corpus. O mandado de segurança. O direito de petição. O mandado de injunção. A ação popular. A ação civil pública. O habeas data.
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09 - Direitos sociais
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10 - Direitos políticos
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11 - Conceitos de teoria do Estado. Organização político-administrativa. O federalismo no Brasil. Competências constitucionais: União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
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12 - Intervenção nos Estados e Municípios
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13 - Poder Legislativo
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14 - Processo legislativo.
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15 - Poder Executivo
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16 - Poder Judiciário
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17 - Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade – Parte I
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18 - Controle de constitucionalidade. Controle judiciário difuso e concentrado. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade – Parte II
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19 - Ministério Público.
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20 - Defesa do Estado e as instituições democráticas.
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21 - Princípios gerais da atividade econômica e financeira.
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22 - Constituição do Estado de São Paulo. Fundamentos do Estado. Poder Legislativo, Poder Executivo e Poder Judiciário. Funções essenciais à justiça. Segurança Pública.
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ICMS SP