Direito Penal para Agente de Fiscalização - Direito do TCM SP

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo neste sábado, 15/06, a autorização para mais um concurso do Tribunal de Contas do Município (TCM/SP). Além da formação das comissões, foi autorizado a realização do concurso para o cargo de Agente de Fiscalização e Auxiliar. Vale lembrar que o concurso para Auxiliar Técnico de Fiscalização já está autorizado desde 19 de janeiro de 2018. O cargo de Auxiliar Técnico de Fiscalização exige apenas nível médio. A remuneração inicial supera os R$10.000,00. Já o cargo de Agente de Fiscalização exige nível superior em diversas áreas. A remuneração inicial é de praticamente R$19.000 por mês. Conheça os nossos cursos completos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

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Professores:
Alexandre Salim
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Professor do curso
Bernardo Bustani
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Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Princípios aplicáveis ao Direito Penal. Aplicação da lei penal. A lei penal no tempo. Tempo do crime. Interpretação da lei penal. Analogia. Irretroatividade da lei penal. Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Aplicação da lei penal. A lei penal no espaço. lugar do crime. Conflito aparente de normas penais.
Disponível
Teste a sua direção.
Disponível
02 - Ilicitude. Culpabilidade.
Disponível
03 - Concurso de Pessoas.
Disponível
04 - Penas. Espécies de penas. Cominação das penas.
Disponível
05 - Ação penal.
Disponível
06- Punibilidade e causas de extinção. Prescrição.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
07 - Crimes contra o patrimônio.
Disponível
08 - Crimes contra a fé pública.
Disponível
09 -Crimes contra a Administração Pública. Crimes contra as finanças públicas. Crimes de responsabilidade fiscal (Lei no 10.028/2000).
Disponível
Teste de Direção
Disponível
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INSTITUIÇÃO

TCM SP