Direito Penal para Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito do TCE SC

O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publicou a formação da comissão para o próximo concurso TCE SC. Os cargos oferecidos serão auditor (conselheiro substituto), auditor fiscal de controle externo e técnico em atividades administrativas e de controle externo. No último concurso do órgão, realizado em dezembro de 2015, o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo pagava salários de R$ 5.574,40, além de gratificação por desempenho de R$ 4.718,19 e auxílio-alimentação de R$ 1.314,83. Somando as parcelas, o servidor chegava aos R$ 11.600. A remuneração mensal inicial do cargo de Técnico em Atividades Administrativas e de Controle Externo (TAACE), no edital de 2006 (último concurso) era de R$ 2.636,74, acrescido de até R$ 809,60 de gratificação de desempenho e produtividade. Vale lembrar que ambos os cargos exigem nível superior. Conheça os nosso cursos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

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Professores:
Alexandre Salim
Alexandre Salim
Professor do curso
Bernardo Bustani
Bernardo Bustani
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - 1 Fontes do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo. 2.3 Tempo do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.12 Irretroatividade da lei penal. 12 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - 2 Aplicação da lei penal. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 lugar do crime. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7 Eficácia da sentença estrangeira. 2.8 Contagem de prazo. 2.9 Frações não computáveis da pena. 2.10 Interpretação da lei penal. 2.11 Analogia. 2.13 Conflito aparente de normas penais.
Disponível
Teste de Direção
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02 - 3 Crime. 3.1 Classificação dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 O fato típico e seus elementos. 3.4 Relação de causalidade. 3.5 Superveniência de causa independente. 3.6 Relevância da omissão. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa. 3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossível. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravação pelo resultado. 3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 3.20 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.21 Ilicitude e causas de exclusão. 3.22 Excesso punível. 3.23 Culpabilidade. 3.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal.
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03 - 3.14 Concurso de crimes. 5 Concurso de pessoas.
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04 - 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 6.3 Aplicação da pena.
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05 - 8 Punibilidade e causas de extinção.
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06 - 7 Ação penal.
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Teste de Direção
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07 - 3.24 Crimes contra a fé pública.
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08 - 3.25 Crimes contra a administração pública. 15 Lei nº 10.028/2000.
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Teste de Direção
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INSTITUIÇÃO

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina