Direito Penal para Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito do TCE SC

O edital do concurso para o Tribunal de Contas do estado de Santa Catarina foi publicado com a oferta de vagas para cargo de auditor fiscal de controle, destinado a candidatos de nível superior (concurso TCE SC).Interessados poderão se candidatar entre os dias 19 de novembro e 20 de dezembro de 2021 por meio do site da empresa cebraspe, organizadora do certame. O valor da taxa é de R$ 150,00. Os candidatos aprovados terão remuneração inicial de ate R$ 15,2 mil. As vagas se dividem da seguinte forma: Auditor Fiscal de Controle Externo, nas seguintes especialidades: Administração (6), Ciências da Computação (8), Ciências Contabéis (9), Direito (10), Ciências Econômicas (3), Engenharia Civil (4). Importante destacar que, além das vagas imediatas, o edital terá 120 vagas para a formação do cadastro reserva. No Direção Concursos, você terá aulas em vídeo e escritas completas abordando todos os temas do edital. Poderá baixar todas as aulas para o seu computador e mandar dúvidas para os professores.

R$102,40 ou 12x R$8,53

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VENDAS ATÉ

06/03/22

DISPONÍVEL ATÉ

06/06/22

Professores:
Alexandre Salim
Alexandre Salim
Professor do curso
Bernardo Bustani
Bernardo Bustani
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - 1 Fontes do direito penal. 1.1 Princípios aplicáveis ao direito penal. 2 Aplicação da lei penal. 2.1 Princípios da legalidade e da anterioridade. 2.2 A lei penal no tempo. 2.3 Tempo do crime. 2.4 Lei penal excepcional, especial e temporária. 2.12 Irretroatividade da lei penal. 12 Disposições constitucionais aplicáveis ao direito penal.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - 2 Aplicação da lei penal. 2.2 A lei penal no tempo e no espaço. 2.3 lugar do crime. 2.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 2.6 Pena cumprida no estrangeiro. 2.7 Eficácia da sentença estrangeira. 2.8 Contagem de prazo. 2.9 Frações não computáveis da pena. 2.10 Interpretação da lei penal. 2.11 Analogia. 2.13 Conflito aparente de normas penais.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
02 - 3 Crime. 3.1 Classificação dos crimes. 3.2 Teorias do crime. 3.3 O fato típico e seus elementos. 3.4 Relação de causalidade. 3.5 Superveniência de causa independente. 3.6 Relevância da omissão. 3.7 Crime consumado e tentado. 3.8 Pena da tentativa. 3.9 Desistência voluntária e arrependimento eficaz. 3.10 Arrependimento posterior. 3.11 Crime impossível. 3.12 Crime doloso, culposo e preterdoloso. 3.13 Agravação pelo resultado. 3.15 Erro sobre elementos do tipo. 3.16 Descriminantes putativas. 3.17 Erro determinado por terceiro. 3.18 Erro sobre a pessoa. 3.19 Erro sobre a ilicitude do fato (erro de proibição). 3.20 Coação irresistível e obediência hierárquica. 3.21 Ilicitude e causas de exclusão. 3.22 Excesso punível. 3.23 Culpabilidade. 3.23.1 Teorias, elementos e causas de exclusão. 4 Imputabilidade penal.
Disponível
03 - 3.14 Concurso de crimes. 5 Concurso de pessoas.
Disponível
04 - 6 Penas. 6.1 Espécies de penas. 6.2 Cominação das penas. 6.3 Aplicação da pena.
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05 - 8 Punibilidade e causas de extinção.
Disponível
06 - 7 Ação penal.
Disponível
Teste de Direção
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07 - 3.24 Crimes contra a fé pública.
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08 - 3.25 Crimes contra a administração pública. 15 Lei nº 10.028/2000.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina