Direito Processual Civil para Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito do TCE SC

O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publicou a formação da comissão para o próximo concurso TCE SC. Os cargos oferecidos serão auditor (conselheiro substituto), auditor fiscal de controle externo e técnico em atividades administrativas e de controle externo. No último concurso do órgão, realizado em dezembro de 2015, o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo pagava salários de R$ 5.574,40, além de gratificação por desempenho de R$ 4.718,19 e auxílio-alimentação de R$ 1.314,83. Somando as parcelas, o servidor chegava aos R$ 11.600. A remuneração mensal inicial do cargo de Técnico em Atividades Administrativas e de Controle Externo (TAACE), no edital de 2006 (último concurso) era de R$ 2.636,74, acrescido de até R$ 809,60 de gratificação de desempenho e produtividade. Vale lembrar que ambos os cargos exigem nível superior. Conheça os nosso cursos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

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19/05/22

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Professores:
Henrique Santillo
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Professor do curso
Patricia Dreyer
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Aulas do curso:
00 - Apresentação do Curso. 1 Princípios do processo.
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01 - 2 Jurisdição. 3 Ação. 3.1 Conceito, natureza, elementos e características. 3.2 Condições da ação. 3.3 Classificação.
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02 - 10 Competência. 10.1 Princípios 10.2 Em razão do valor e da matéria. 10.3 Competência funcional e territorial. 10.4 Modificações de competência e declaração de incompetência.
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03- 6 Partes e procuradores. 6.1 Capacidade processual e postulatória. 6.2 Deveres e substituição das partes e procuradores. 6.3 Procuradores.
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04 - 6.2 Deveres das partes e procuradores (Despesas Processuais e Gratuidade da Justiça).
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05 - 7 Litisconsórcio e assistência. 8 Intervenção de terceiros.
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06 - 12 Atos processuais. 12.1 Forma dos atos. 12.2 Tempo e lugar. 12.3 Prazos.
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07 - 12.4 Comunicação dos atos. 12.5 Nulidades.
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08 - Tutela Provisória (24 Processo cautelar e medidas cautelares. 24.1 Disposições gerais. 24.2 Procedimentos cautelares específicos)
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09 - 9 Ministério Público. 11 O juiz.
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10 - 13 Formação, suspensão e extinção do processo. 14 Processo e procedimento. 14.1 Disposições Gerais. 15 Procedimento comum. 15.1 Petição inicial. 12.6 Valor da causa.
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11 - 15.2 Resposta do réu. 15.3 Revelia.
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12 - 15.4 Providências preliminares. 15.5 Julgamento conforme o estado do processo. 17 Audiência.
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13 - 16 Provas. 16.1 Disposições gerais. 16.2 Ônus da prova. 16.3 Depoimento pessoal. 16.4 Confissão. 16.5 Exibição de documento ou coisa. 16.6 Provas documental (...).
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14 - 16.6 (...) Prova testemunhal. 16.7 Prova pericial. 16.8 Inspeção judicial.
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15 - 18 Sentença e coisa julgada. 19 Liquidação. 21.10 Reexame necessário.
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16 - 19 Cumprimento da sentença.
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17 - 21 Recursos. 21.1 Princípios. 21.2 Efeitos. 21.3 Disposições gerais. 21.4 Apelação. 21.5 Agravos. 21.6 Embargos de declaração.
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18 - 21.8 Recursos extraordinário e especial. 21.9 Recurso ordinário constitucional.
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19 - 26 Ação popular. 27 Ação civil pública.
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20 - 25 Mandado de segurança. 23 Pedido de suspensão de segurança.
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21 - 20 Processo nos tribunais. 22 Ação de nulidade de sentença. 29 Reclamação constitucional.
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INSTITUIÇÃO

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina