Direito Tributário para Agente de Tributos Estaduais da SEFAZ MT

Com o último edital publicado há 10 anos, o concurso Sefaz MT pode estar ainda mais próximo de ser realizado. “O número de vacâncias considerável reforça a necessidade de concurso”, destacou o professor e agente de tributos da Sefaz MT, André Fantoni. O órgão não se posicionou oficialmente, mas a expectativa é de que o novo edital seja publicado em 2021. De acordo com o portal da Transparência, o valor, inicialmente, para o cargo de Agente de Tributos Estaduais, é de R$ 20.029,78. No final da carreira, o servidor chega a receber R$ 25.282,96. Já para o cargo de Fiscal de Tributos Estaduais, o salário inicial é de R$ 25.036,97 e R$ 31.603,70 no final da carreira. Organizado pela Unemat, o último concurso Sefaz MT ocorreu em 2008 e ofertou 85 vagas, sendo 77 para a ampla concorrência e 8 para pessoas com deficiência. No Direção Concursos, você terá aulas em vídeo e escritas completas abordando todos os temas do último edital. Poderá baixar todas as aulas para o seu computador, mandar dúvidas para os professores e terá a garantia de atualizações até a próxima prova, incluindo a adição de novas matérias, sem custo adicional.

R$153,60 ou 12x R$12,80

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38,0 horas

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VENDAS ATÉ

17/05/21

DISPONÍVEL ATÉ

17/08/21

Professores:
Renato Oliveira
Renato Oliveira
Professor do curso
Danusa Studart
Danusa Studart
Professor do curso
Alexandre Lugon
Alexandre Lugon
Professor do curso
Aulas do curso:
00- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN: arts. 3º- 5º + CF/88: arts. 145, 148 e 149) - Conceito de Tributo - Classificação dos tributos
PDF DEMONSTRATIVO
01- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 6º-8º + CF/88: arts. 146 e 147) - Conceito - Regulação das limitações ao poder de tributar - Características da competência tributária - Competência extraordinária e residual
Disponível
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Disponível
02- LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR I – PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS (CF/88: arts. 150-152) - Princípios da legalidade; isonomia ou igualdade; capacidade contributiva; irretroatividade; anterioridade; noventena; vedação ao confisco; uniformidade geográfica; liberdade de tráfego; da não cumulatividade; da seletividade; vedação à isenção heterônoma; uniformidade da tributação da renda
Disponível
03- LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR II – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (CF/88: arts. 150-152) - Imunidades recíproca; religiosa ou dos templos; dos partidos políticos, das entidades sindicais e das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos; dos livros, 1.1. Limitações constitucionais ao poder de tributar. 1.2. Imunidade e isenção. jornais e periódicos; fonogramas e videofonogramas;
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Disponível
04- TRIBUTOS EM ESPÉCIE I: IMPOSTOS e TAXAS (CF/88: art. 145, 154 e 167 + CTN: arts. 16, 77-79) - Impostos; e - Taxas.
Disponível
05- TRIBUTOS EM ESPÉCIE II: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS E CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS (CF/88: art. 145, 148-149-A + CTN: arts. 80-82) - Contribuição de Melhoria; - Empréstimo Compulsório; e - Contribuições Especiais
Disponível
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Disponível
06- LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (CF/88: art. 146 + CTN: arts. 96-112) - Regulação dos conflitos de competência; das limitações ao poder de tributar; e das normas gerais - Constituição e Emendas Constitucionais - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos - Normas Complementares - Vigência da Legislação Tributária - Aplicação da Legislação Tributária - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Disponível
07- solidariedade; capacidade tributária; e domicílio tributário - Responsabilidade Tributária: conceito; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; e responsabilidade por infrações
Disponível
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Disponível
08- CRÉDITO TRIBUTÁRIO I (CTN: arts. 139-155-A) - Constituição de Crédito Tributário: lançamento; modalidades de lançamento; hipóteses de alteração do lançamento - Suspensão do Crédito Tributário
Disponível
09- CRÉDITO TRIBUTÁRIO II (CTN: arts. 156-193) - Extinção do Crédito Tributário - Pagamento Indevido - Exclusão de Crédito Tributário - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Disponível
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Disponível
10- ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN: ARTS. 194-218) - Fiscalização - Dívida Ativa - Certidões Negativas
Disponível em 01/DEZ
11- REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (CF/88: arts 157-162) - Repartição das Receitas Tributárias
Disponível em 15/DEZ
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Disponível em 15/DEZ
12- IMPOSTOS ESTADUAIS (CF/88: art. 155) - Imposto de transmissão causa mortis e doação - ITCMD; - Imposto de circulação de mercadorias e de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; - Imposto de propriedade de veículos automotores – IPVA
Disponível em 02/JAN
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Disponível em 02/JAN
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

SEFAZ MT (ICMS MT)