Direito Tributário para Auditor Fiscal de Controle Externo - Direito do TCE SC

O Diário Oficial do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina publicou a formação da comissão para o próximo concurso TCE SC. Os cargos oferecidos serão auditor (conselheiro substituto), auditor fiscal de controle externo e técnico em atividades administrativas e de controle externo. No último concurso do órgão, realizado em dezembro de 2015, o cargo de Auditor Fiscal de Controle Externo pagava salários de R$ 5.574,40, além de gratificação por desempenho de R$ 4.718,19 e auxílio-alimentação de R$ 1.314,83. Somando as parcelas, o servidor chegava aos R$ 11.600. A remuneração mensal inicial do cargo de Técnico em Atividades Administrativas e de Controle Externo (TAACE), no edital de 2006 (último concurso) era de R$ 2.636,74, acrescido de até R$ 809,60 de gratificação de desempenho e produtividade. Vale lembrar que ambos os cargos exigem nível superior. Conheça os nosso cursos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

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Professores:
Ismael Noronha
Ismael Noronha
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Tributo: definição e espécies tributárias - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Classificações dos tributos. Técnicas de tributação.
Disponível
02 - Princípios Tributários - Limitações ao Poder de Tributar
Disponível
03 - Imunidades Tributárias - Limitações ao Poder de Tributar
Disponível
04 - Competência Tributária.
Disponível
05 - Legislação tributária.
Disponível
06 - Obrigação tributária. Fato gerador. Sujeição ativa e passiva. Solidariedade. Domicílio tributário.
Disponível
07 - Responsabilidade Tributária
Disponível
08 - Crédito tributário. Lançamento.
Disponível
09 - Extinção do crédito tributário. Repetição do Indébito Tributário.
Disponível
10 - Suspensão e exclusão do crédito tributário.
Disponível
11 - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário. Administração tributária. Dívida ativa.
Disponível
12 - Impostos de Competência União
Disponível
13 - Impostos de Competência dos Estados.
Disponível
14 - Impostos de Competência dos Municípios
Disponível
16 - Lei nº 6.830/1980 (Execução Fiscal)
Disponível em 21/OUT
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina