Direito Tributário para CGDF

Com a comissão formada desde outubro de 2018, a CGDF trabalha para a realização do concurso público para Auditor de Controle Interno. O último concurso ocorreu em 2013, realizado pela Fundação Universa. A remuneração varia entre R$ 13,7 mil e R$ 19,3 mil. Conheça os nossos cursos completos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

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05/06/21

DISPONÍVEL ATÉ

05/09/21

Professores:
Renato Oliveira
Renato Oliveira
Professor do curso
Danusa Studart
Danusa Studart
Professor do curso
Alexandre Lugon
Alexandre Lugon
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN: arts. 3º-5º + CF/88: arts. 145, 148 e 149) - Conceito de Tributo - Classificação dos tributos
PDF DEMONSTRATIVO
01 - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 6º-8º + CF/88: arts. 146-147) - Conceito - Regulação das limitações ao poder de tributar - Características da competência tributária - Competência extraordinária e residual
Disponível
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Disponível
02 - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR I – PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS (CF/88: arts. 150-152) - Princípios da legalidade; isonomia ou igualdade; capacidade contributiva; irretroatividade; anterioridade; noventena; vedação ao confisco; uniformidade geográfica; liberdade de tráfego; da não cumulatividade; da seletividade; vedação à isenção heterônoma; uniformidade da tributação da renda
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03 - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR II – IMUNIDADESTRIBUTÁRIAS (CF/88: arts. 150-152) - Imunidades recíproca; religiosa ou dos templos; dos partidos políticos, das entidades sindicais e das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos; dos livros, jornais e periódicos; fonogramas e videofonogramas. Outras imunidades.
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Disponível
04 - TRIBUTOS EM ESPÉCIE: IMPOSTOS, TAXAS e CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CF/88: art. 145 + CTN: arts. 77-82) - Impostos; - Taxas; - Contribuição de Melhoria
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05 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 96- 112) - Constituição e Emendas Constitucionais - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos - Normas Complementares - Vigência da Legislação Tributária - Aplicação da Legislação Tributária - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
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06 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 113- 138) - Obrigação Tributária Principal e Acessória - Fato Gerador - Sujeito Ativo - Sujeito Passivo: conceito; solidariedade; capacidade tributária; e domicílio tributário - Responsabilidade Tributária: conceito; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; e responsabilidade por infrações
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07 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO I (CTN: arts. 139- 155-A) - Constituição de Crédito Tributário: lançamento; modalidades de lançamento; hipóteses de alteração do lançamento - Suspensão do Crédito Tributário
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08 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO II (CTN: arts. 156- 193) - Extinção do Crédito Tributário - Pagamento Indevido - Exclusão de Crédito Tributário - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
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09 - REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (CF/88: arts 157-162) - Fiscalização - Dívida Ativa - Certidões Negativas - Repartição das Receitas Tributárias
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10 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN: ARTS. 194-218) - Fiscalização - Dívida Ativa - Certidões Negativas
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11 - ILÍCITO TRIBUTÁRIO - conceito; - infrações fiscais; - crimes tributários; - evasão e elisão fiscal.
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Controladoria Geral do Distrito Federal