Direito Tributário para Delegado da PC RN

Em anúncio nas redes sociais, a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, anunciou que o concurso PC RN ocorrerá este ano. Além disto, o edital deve ser lançado até abril e o Curso de Formação será realizado em agosto. Com isso, em 2021, deve ser realizada a contratação dos novos policiais civis. O último concurso, a remuneração era de R$ 7.857,18 (Delegado) e R$ 2.085,78 (Agente de Polícia e Escrivão). No entanto, hoje, o salário inicial de Agentes e Escrivães é de R$ 3.755,00 e deve aumentar ainda em 2020. Conheça os nossos cursos completos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

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VENDAS ATÉ

26/12/20

DISPONÍVEL ATÉ

26/03/21

Professores:
Renato Oliveira
Renato Oliveira
Professor do curso
Danusa Studart
Danusa Studart
Professor do curso
Alexandre Lugon
Alexandre Lugon
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN: arts. 3º-5º + CF/88: arts. 145, 148 e 149) - Conceito de Tributo - Classificação dos tributos
PDF DEMONSTRATIVO
01 - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 6º-8º + CF/88: arts. 146 e 147) - Conceito - Regulação das limitações ao poder de tributar - Características da competência tributária - Competência extraordinária e residual
Disponível
Teste sua direção
Disponível
02 - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR I – PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS (CF/88: arts. 150- 152) - Princípios da legalidade; isonomia ou igualdade; capacidade contributiva; irretroatividade; anterioridade; noventena; vedação ao confisco; uniformidade geográfica; liberdade de tráfego; da não cumulatividade; da seletividade; vedação à isenção heterônoma; uniformidade da tributação da renda
Disponível
03 - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR II – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (CF/88: arts. 150- 152) - Imunidades recíproca; religiosa ou dos templos; dos partidos políticos, das entidades sindicais e das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos; dos livros, jornais e periódicos; fonogramas e videofonogramas;
Disponível
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Disponível
04 - REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (CF/88: arts 157-162) - Repartição das Receitas Tributárias
Disponível em 10/AGO
Teste sua direção
Disponível em 10/AGO
05 - IMPOSTOS ESTADUAIS (CF/88: art. 155) - Imposto de transmissão causa mortis e doação -ITCMD; - Imposto de circulação de mercadorias e de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; - Imposto de propriedade de veículos automotores – IPVA
Disponível em 10/AGO
06 - IMPOSTOS MUNICIPAIS (CF/88: art. 156) - Imposto de propriedade predial e territorial urbana - IPTU; - Imposto de transmissão “inter vivos” de bens imóveis – ITBI; - Imposto sobre serviços – ISS;
Disponível em 15/AGO
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Disponível em 15/AGO
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Polícia Civil do Rio Grande do Norte