Direito Tributário para Auditor Fiscal da SEFAZ DF

O edital SEFAZ DF, Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, para o concurso público de Auditor Fiscal da Secretaria do Estado da Fazenda do Distrito Federal FOI PUBLICADO nesta terça-feira, 17 de setembro de 2019. Ao todo, são 40 vagas para provimento imediato, além de 80 vagas para cadastro de reservas. As inscrições começam em 22 de de novembro e acabam dia 19 de dezembro. As provas estão previstas para o dia 2 de fevereiro de 2020. O salário inicial para o cargo é de R$ 14.970. Ao fim da carreira, a remuneração para o Auditor Fiscal classe Especial e padrão é de R$ 22.196,62. A jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Conheça os nossos cursos completos em videoaulas e PDF, direcionados para a sua banca e para o conteúdo exigido no edital.

R$153,60 ou 12x R$12,80

VIDEOAULAS

47,5 horas

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19 PDFs

VENDAS ATÉ

31/12/20

DISPONÍVEL ATÉ

31/01/21

Professores:
Renato Oliveira
Renato Oliveira
Professor do curso
Danusa Studart
Danusa Studart
Professor do curso
Alexandre Lugon
Alexandre Lugon
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN: arts. 3º-5º + CF/88: arts. 145, 147-149) - Conceito de Tributo - Classificação dos tributos
PDF DEMONSTRATIVO
01 - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 6º-8º + CF/88: arts, 146 e 146-A) - Conceito - Regulação das limitações ao poder de tributar - Características da competência tributária - Competência extraordinária e residual
Disponível
Teste de Direção
Disponível
02 - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR II – PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS (CF/88: arts. 150-152) - Princípios da legalidade; isonomia ou igualdade; capacidade contributiva; irretroatividade; anterioridade; noventena; vedação ao confisco; uniformidade geográfica; liberdade de tráfego; transparência; da não cumulatividade; da seletividade; vedação à isenção heterônoma, vedação à tributação mais onerosa da obrigação da dívida pública dos Estados, DF e Municípios, bem como de seus agentes públicos.
Disponível
03 - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR I – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (CF/88: art. 150) - Imunidades recíproca; religiosa ou dos templos; dos partidos políticos, das entidades sindicais e das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos; dos livros, jornais e periódicos; fonogramas e videofonogramas. Outras imunidades.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
04 - TRIBUTOS EM ESPÉCIE: IMPOSTOS, TAXAS e CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CF/88: arts. 145 e 149-A + CTN: arts. 77-82) - Impostos; - Taxas; - Contribuição de Melhoria; - Empréstimos Compulsórios; - Contribuições Especiais
Disponível
05 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 96-112) - Constituição e Emendas Constitucionais - LODF - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos - Normas Complementares - Vigência da Legislação Tributária - Aplicação da Legislação Tributária - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Disponível
Teste de Direção
Disponível
06 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 113-138) - Obrigação Tributária Principal e Acessória - Fato Gerador - Sujeito Ativo - Sujeito Passivo: conceito; solidariedade; capacidade tributária; e domicílio tributário - Responsabilidade Tributária: conceito; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; e responsabilidade por infrações
Disponível
07 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO I (CTN: arts. 139-155) - Constituição de Crédito Tributário: lançamento; modalidades de lançamento; hipóteses de alteração do lançamento - Suspensão do Crédito Tributário
Disponível
Teste de Direção
Disponível
08 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO II (CTN: arts. 156-193) - Extinção do Crédito Tributário - Pagamento Indevido - Exclusão de Crédito Tributário - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Disponível
09 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (CTN: ARTS. 194- 218 E CF/88: arts 157-162) - Fiscalização - Dívida Ativa - Certidões Negativas - Sigilo Fiscal
Disponível
Teste de Direção
Disponível
10 - IMPOSTOS DE COMPETÊNCIA DA UNIÃO (CF/88: arts. 149, 153-154 e 195) - Imposto de Importação - II; - Imposto de Exportação - IE; - Imposto de Renda - IR; - Imposto de Produtos Industrializados - IPI; - Imposto de Operações de Crédito - IOF; - Imposto Territorial Rural - ITR; - Imposto de Grandes Fortunas – IGF
Disponível
11 - IMPOSTOS ESTADUAIS (CF/88: art. 155) - Imposto de transmissão causa mortis e doação - ITCMD; - Imposto de circulação de mercadorias e de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; - Imposto de propriedade de veículos automotores – IPVA
Disponível
12 - IMPOSTOS MUNICIPAIS (CF/88: art. 156) - Imposto de propriedade predial e territorial urbana - IPTU; - Imposto de transmissão “inter vivos” de bens imóveis – ITBI; - Imposto sobre serviços – ISS;
Disponível
Teste de Direção
Disponível
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

SEFAZ/DF - Secretaria da Fazenda do Distrito Federal