Direito Tributário para Técnico em Procuradoria - Direito da PGE PA

O Diário Oficial tornou pública, em 5 de junho de 2020, a portaria número 130, que constitui a Comissão Especial de Licitação, cuja responsabilidade será dar início aos procedimentos de licitação para contratação da banca organizadora do concurso PGE PA 2020 (Procuradoria Geral do Pará). A seleção, de acordo com o que diz o órgão, ofertará 24 vagas, além de Cadastro de Reservas, com a finalidade de suprir as carências urgentes de servidores dos cargos de níveis médio e superior do órgão. O último concurso para o órgão foi realizado em 2018, organizado pela banca SIPROS, sendo Processo Seletivo Simplificado para provimento de cargos de Técnico em procuradoria. O edital foi para provimento TEMPORÁRIO (o que será diferente agora, já que o concurso previsto é para cargos de provimento EFETIVO). No Direção Concursos, você terá aulas em vídeo e escritas completas abordando todos os temas do último edital. Poderá baixar todas as aulas para o seu computador, mandar dúvidas para os professores e terá a garantia de atualizações até a próxima prova, incluindo a adição de novas matérias, sem custo adicional.

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07/05/21

DISPONÍVEL ATÉ

07/08/21

Professores:
Renato Oliveira
Renato Oliveira
Professor do curso
Danusa Studart
Danusa Studart
Professor do curso
Alexandre Lugon
Alexandre Lugon
Professor do curso
Aulas do curso:
00- SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN: arts. 3º-5º + CF/88: arts. 145, 148 e 149) - Conceito de Tributo - Classificação dos tributos
PDF DEMONSTRATIVO
01- COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 6º-8º + CF/88: arts. 146 e 147) - Conceito - Regulação das limitações ao poder de tributar - Características da competência tributária - Competência extraordinária e residual
Disponível
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02- LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR I – PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS (CF/88: arts. 150- 152) - Princípios da legalidade; isonomia ou igualdade; capacidade contributiva; irretroatividade; anterioridade; noventena; vedação ao confisco; uniformidade geográfica; liberdade de tráfego; da não cumulatividade; da seletividade; vedação à isenção heterônoma; uniformidade da tributação da renda
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03- LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR II – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (CF/88: arts. 150- 152) - Imunidades recíproca; religiosa ou dos templos; dos partidos políticos, das entidades sindicais e 1 Sistema Constitucional Tributário. Limitações ao poder de tributar. das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos; dos livros, jornais e periódicos; fonogramas e videofonogramas;
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04- TRIBUTOS EM ESPÉCIE I: IMPOSTOS e TAXAS (CF/88: art. 145, 154 e 167 + CTN: arts. 16, 77- 79) - Impostos; e - Taxas.
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05- TRIBUTOS EM ESPÉCIE II: CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS E CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS (CF/88: art. 145, 148-149-A + CTN: arts. 80-82) - Contribuição de Melhoria; - Empréstimo Compulsório; e - Contribuições Especiais
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06- LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (CF/88: art. 146 + CTN: arts. 96-112) - Regulação dos conflitos de competência; das limitações ao poder de tributar; e das normas gerais - Constituição e Emendas Constitucionais - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos - Normas Complementares - Vigência da Legislação Tributária - Aplicação da Legislação Tributária - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
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07- OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 113-138) - Obrigação Tributária Principal e Acessória - Fato Gerador - Sujeito Ativo - Sujeito Passivo: conceito; solidariedade; capacidade tributária; e domicílio tributário - Responsabilidade Tributária: conceito; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; e responsabilidade por infrações
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08- CRÉDITO TRIBUTÁRIO I (CTN: arts. 139-155-A) - Constituição de Crédito Tributário: lançamento; modalidades de lançamento; hipóteses de alteração do lançamento - Suspensão do Crédito Tributário
Disponível
09- CRÉDITO TRIBUTÁRIO II (CTN: arts. 156-193) - Extinção do Crédito Tributário - Pagamento Indevido - Exclusão de Crédito Tributário - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Disponível
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10- IMPOSTOS ESTADUAIS (CF/88: art. 155) - Imposto de transmissão causa mortis e doação -ITCMD; - Imposto de circulação de mercadorias e de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; - Imposto de propriedade de veículos automotores – IPVA
Disponível em 01/DEZ
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Disponível em 01/DEZ
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Procuradoria Geral do Estado do Pará