Legislação Aduaneira para Analista da Receita Federal (Pré-Edital)

Em ofício obtido com exclusividade pelo Direção Concursos, a Receita Federal atualizou o número do pedido para um novo concurso, além de solicitar a diminuição do prazo entre o edital e as provas para, no máximo, dois meses. Segundo o ofício, o pedido seria para provimento de 699 vagas ao todo, sendo 230 para Auditor-Fiscal e 469 para Analista-Tributário. Vale ressaltar também que o órgão tem um déficit gigantesco de mais de 22 mil vagas. Atualmente, um Auditor-Fiscal recebe salários iniciais que giram em torno de R$ 21 mil e Analistas-Tributários R$ 12 mil, além dos benefícios. Um dos vários atrativos da Receita Federal é o leque variado de atividades que o servidor pode desempenhar após a aprovação no concurso. Há possibilidade de trabalhar em delegacias, alfândegas, inspetorias, agências e superintendências. Para se ter uma ideia, o órgão arrecada praticamente um trilhão de reais todo ano. No Direção Concursos, você terá aulas em vídeo e escritas completas abordando todos os temas do último edital. Poderá baixar todas as aulas para o seu computador, mandar dúvidas para os professores e terá a garantia de atualizações até a próxima prova, incluindo a adição de novas matérias, sem custo adicional.

Os cursos são baseados nos editais da banca ESAF, mas já contemplam muitas questões das bancas FCC, FGV e Cespe, que tradicionalmente organizam concursos da área fiscal.

R$329,00 ou 12x R$27,42

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28,5 horas

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VENDAS ATÉ

30/06/23

DISPONÍVEL ATÉ

30/09/23

Professores:
Rodrigo Mineiro
Rodrigo Mineiro
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Introdução à matéria aduaneira: Administração Aduaneira. Legislação Aduaneira aplicável ao MERCOSUL. Internalização da Legislação Aduaneira Aplicável ao MERCOSUL. Disposições Constitucionais Relativas à Administração e Controle sobre Comércio Exterior. SISCOSERV e SISCOMEX.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Controle Aduaneiro parte I: Jurisdição Aduaneira. Território Aduaneiro. Portos, Aeroportos e Pontos de Fronteira Alfandegados. Alfandegamento. Recintos Alfandegados. Controle Aduaneiro de Veículos. Habilitação. Licenciamento.
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Teste de Direção
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02 - Controle Aduaneiro parte II: Procedimentos Gerais de Importação. Atividades Relacionadas aos Serviços Aduaneiros. Despacho Aduaneiro de Importação. Disposições Gerais. Modalidades. Documentos que os instruem. Espécies de Declaração de Importação. Declaração de Importação. Conferência e Desembaraço na Importação. Cancelamento da Declaração de Importação. Lançamento dos Impostos Incidentes sobre a Importação. Novo processo de importação.
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03 - Controle Aduaneiro parte III: Procedimentos Gerais de Exportação. Atividades Relacionadas aos Serviços Aduaneiros. Despacho Aduaneiro de Exportação. Disposições Gerais. Modalidades. Documentos que os instruem. Casos Especiais de Importação e Exportação Previstos na Legislação. Espécies de Declaração de Declaração de Exportação. Conferência e Desembaraço na Exportação. Cancelamento da Declaração de Exportação. Bagagem e Regime Aduaneiro de Bagagem no MERCOSUL. Mercadoria Abandonada. Avaria, Extravio e Acréscimo de Mercadorias. Responsabilidade Fiscal pelo Extravio. Declaração Única de Exportação (DU-E).
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Teste de Direção
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04 - Tributação Aduaneira parte I: Tributos Incidentes sobre o Comércio Exterior. Regramento Constitucional e Legislação Específica. Produtos, Bens e Mercadorias. Produtos Estrangeiros, Produtos Nacionais, Nacionalizados e Desnacionalizados. Imposto de Importação. Sujeitos Ativo e Passivo. Incidência. Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas. Tributação de Mercadorias não Identificadas. Regime de Tributação Simplificada. Regime de Tributação Especial. Regime de Tributação Unificada. Pagamento, Restituição e Compensação. Isenções e Reduções do Imposto de Importação. Imunidades do Imposto de Importação e Controle exercido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Reimportação. Similaridade. Valoração Aduaneira.
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05 - Tributação Aduaneira parte II: Imposto de Exportação. Sujeitos Ativo e Passivo. Incidência. Fato Gerador. Base de Cálculo. Alíquotas. Pagamento. Incentivos Fiscais na Exportação. Imposto Sobre Produtos Industrializados vinculado à Importação. Sujeitos Ativo e Passivo. Incidência e Fato Gerador. Base de Cálculo e Alíquotas. Isenções. Imunidades. Suspensão do Pagamento do Imposto. Contribuição para o PIS/PASEP Importação e COFINS Importação. Sujeitos Ativo e Passivo. Incidência e Fato Gerador. Base de Cálculo. Isenções. Suspensão do Pagamento e Redução de Alíquotas (Programas Específicos e seu Regramento). Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação vinculado à Importação. Sujeitos Ativo e Passivo. Fato Gerador. Alíquotas. Isenções e Imunidades. Pagamento do Imposto e Controle pela Secretaria da Receita Federal do Brasil. Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e Taxa Mercante. Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE Combustíveis/Importação.
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06 - Regimes Aduaneiros Especiais parte I: Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros aplicados em Áreas Especiais. Disposições Gerais e Específicas de cada Regime e de cada Área. Termo de Responsabilidade. Trânsito Aduaneiro. Admissão Temporária. Exportação Temporária. Loja Franca. Depósito Especial. Repetro.
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07 - Regimes Aduaneiros Especiais parte II: Regimes Aduaneiros Especiais e Regimes Aduaneiros aplicados em Áreas Especiais. Disposições Gerais e Específicas de cada Regime e de cada Área. Termo de Responsabilidade. Drawback. RECOF. Regimes Aduaneiros aplicados em Áreas Especiais. Áreas de Livre Comércio. Zonas de Processamento de Exportação.
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08 - Sanções Aduaneiras parte I: Infrações e Penalidades previstas na Legislação Aduaneira. Pena de Perdimento. Natureza Jurídica. Hipóteses de Aplicação. Limites. Processo/Procedimento de Perdimento. Processo de Aplicação de Penalidades pelo Transporte Rodoviário de Mercadoria Sujeita a Pena de Perdimento. Procedimentos Especiais de Controle Aduaneiro. Destinação de Mercadorias. Subfaturamento e Retenção de Mercadorias. Denúncia espontânea.
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09 - Sanções Aduaneiras parte II: Aplicação de Multas na Importação e na Exportação. Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior. Sanções Administrativas a que estão sujeitos os Intervenientes nas Operações de Comércio Exterior e o Processo de sua Aplicação. Representação Fiscal para Fins Penais. Contrabando, Descaminho e Princípio da Insignificância. Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

RFB - Receita Federal do Brasil