Noções Direito Constitucional para AJAJ e Oficial de Justiça do TJDFT

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07/01/21

DISPONÍVEL ATÉ

07/04/21

Professores:
Nathalia Masson
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Professor do curso
Thamiris Felizardo
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Professor do curso
Jessica Campos
Jessica Campos
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Aulas do curso:
00 - Nacionalidade
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01 - Constituição: Conceito, objeto, elementos, Supremacia da Constituição.
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02 - Constituição: classificações
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03 - Constituição: Aplicabilidade das normas constitucionais
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04 - Interpretação das normas constitucionais: Métodos, princípios e limites
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05 - Princípios fundamentais; Mecanismos de freios e contrapesos
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06 - Poder constituinte: Características. Poder constituinte originário
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07 - Poder constituinte derivado
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08 - Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos – PARTE I (Teoria Geral)
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09 - Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos – PARTE II (Direitos em espécie - Introdução)
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10 - Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos – PARTE III (Direitos em espécie - Finalização)
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11 - Direitos e garantias fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos – PARTE IV (Remédios Constitucionais)
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12 - Direitos e garantias fundamentais: Direitos sociais
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13 - Direitos e garantias fundamentais: Direitos políticos; Partidos políticos
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14 - Organização do Estado: Organização político- administrativa; Estado federal brasileiro; A União; Estados federados; Municípios; O Distrito Federal; Territórios
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15 - Intervenção federal; Intervenção dos Estados nos Municípios
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16 - Poder Legislativo: Estrutura, funcionamento e atribuições. Prerrogativas parlamentares.
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17 - Fiscalização contábil, financeira e orçamentária. Tribunal de Contas da União (TCU).
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17-A - Comissões parlamentares de inquérito.
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18 - Processo legislativo
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19 - Poder Executivo: Presidente da República. Atribuições, prerrogativas e responsabilidades. Ministros de Estado. Conselho da República e de Defesa Nacional.
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20 - Poder Judiciário. Disposições gerais. Órgãos do Poder Judiciário. Organização e competências. Conselho Nacional de Justiça (CNJ)
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21 - Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito distrital – Parte I
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22 - Controle da constitucionalidade. Sistemas gerais e sistema brasileiro. Controle incidental ou concreto. Controle abstrato de constitucionalidade. Exame in abstractu da constitucionalidade de proposições legislativas. Ação declaratória de constitucionalidade. Ação direta de inconstitucionalidade. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão. Ação direta de inconstitucionalidade interventiva. Controle concreto e abstrato de constitucionalidade do direito distrital – Parte II
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23 - Funções essenciais à Justiça. Ministério Público. Princípios, garantias, vedações, organização e competências. Advocacia Pública. Advocacia e Defensoria Pública.
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24 - Defesa do Estado e das instituições democráticas
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25 - Ordem social – Parte I
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26 - Ordem social. Base e objetivos da ordem social (somente PDF)
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27 - Seguridade social
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TJDFT