Noções de Direito Processual Penal para TJAA do TJDFT

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3 horas

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6 PDFs

VENDAS ATÉ

31/07/20

DISPONÍVEL ATÉ

30/09/20

Professores:
Alexandre Salim
Professor do curso
Bernardo Bustani
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - 1 Princípios gerais: aplicação da lei processual no tempo e no espaço, aplicação ordinária, extraordinária e exceções legais; Disposições preliminares do Código de Processo Penal
PDF DEMONSTRATIVO
01 - Inquérito policial. 2 Pressupostos processuais. Ação penal: aspectos relevantes, espécies. Denúncia e queixa crime.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
02 - 3 Juiz, Ministério Público, acusado, defensor, assistentes e auxiliares da justiça. 3.1 Impedimento, incompatibilidade e suspeição. 6 Prazos processuais: conceito, características, princípios e contagem. 7 Comunicação dos atos processuais: citações e intimações, formas, características e requisitos. Da sentença
Disponível
03 - 4 Procedimentos comum, ordinário, sumário: características básicas. 5 Procedimento do júri: características básicas.
Disponível
Teste de Direção
Disponível

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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

TJDFT