Atos de Ofício – Processo Civil para Oficial de Justiça (Nível Médio) do TJMG 1ª Instância

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31/07/20

DISPONÍVEL ATÉ

30/09/20

Professores:
Henrique Santillo
Professor do curso
Patricia Dreyer
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Normas Fundamentais do Processo Civil Brasileiro
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01 - 4)Atos processuais: forma, nulidade, classificação e publicidade; processos que correm em segredo de justiça 3) Atos do Juiz: sentença, decisão interlocutória e despacho; acórdão. 6)Prazos: conceito, curso dos prazos, prazos das partes, do juiz e do servidor, processos que correm nas férias. Intimação do Ministério Público; contagem do prazo de intimação. 2) Termos processuais cíveis e criminais e autos: conceitos, conteúdo, forma e tipos.
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02 - 5)Citação e intimação: conceito, requisitos, modalidades de citação: via postal, mandado, por edital; cartas precatória, rogatória e de ordem. Processos: Distribuição e registro.
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03 - 21) Dos auxiliares da Justiça – art. 149; Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça – art. 150, 151, 154 e 155
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04 - 1) Processos: exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga.
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05 - 1)Processos: conceito, espécies, tipos de procedimento; distribuição, autuação e registro; protocolo; petição inicial; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda, conservação e restauração dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; retirada dos autos pelo advogado; carga, baixa, conclusão, recebimento, remessa, assentada, juntada e publicação; lavratura de autos e certidões em geral; traslado; contestação. 8) Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda.
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06 - Processos: Contestação.
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07 - Resumo dos Atos de Ofício. 1) Processos: Distribuição, autuação e registro; protocolo; numeração e rubrica das folhas nos autos; guarda e conservação dos autos; exame em cartório, manifestação e vista; conclusão e juntada, recebimento, remessa, juntada; lavratura de autos e certidões em geral; traslado. 10) Distribuição de feitos: critérios para distribuição e escala de valores, ações que não dependem de distribuição. 11) Condição a ser observada para a distribuição de petição inicial; exceção. 12) Distribuição de feitos por dependência: conceito e casos em que ocorre. 8) Autos suplementares: quando são obrigatórios, peças que devem conter; sua guarda. 7) Apensamento de autos: procedimento; requisitos da carta de sentença.
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08 - 9) Cumprimento de Sentença
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09 - 5) A cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública.
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10 - Procedimentos nos Juizados Especiais Cíveis (Lei nº 9.099/95): Dos atos processuais. Do pedido. Das citações e intimações. Da Revelia. Da conciliação e do Juízo Arbitral. Da Instrução e Julgamento. Da Resposta do réu. Das Provas. Da Sentença. Dos Embargos de Declaração. Da extinção do processo sem julgamento do mérito. Da execução. Das Despesas.
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11 - Processo de Execução (I): citação, intimação, arresto. Espécies.
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12 - Processo de Execução (II): penhora, avaliação e embargos à execução.
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13 - 9. Lei sobre a Informatização do processo judicial - Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006.
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14 - 6. Lei dos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Lei nº 12.153, de 22 de dezembro de 2009.
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

TJ/MG - Tribunal de Justiça de Minas Gerais