Direito Administrativo p/ Analista de Material e Patrimônio da Câmara dos Deputados

O concurso da Câmara dos Deputados está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2019, e pode ocorrer em breve. O último concurso de Analista de Material e Patrimônio ocorreu em 2012 e foi organizado pela banca Cespe. Conheça nossos cursos completos e direcionados para o último edital (Cespe/2012).

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31/07/20

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30/09/20

Professores:
Erick Alves
Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - 1 Estado, governo e administração pública: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princípios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princípios.
PDF DEMONSTRATIVO
01 - 6 Princípios básicos da administração.
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02 - 8 Organização administrativa: administração direta e indireta, centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
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03 - 5 Poderes da administração: vinculado, discricionário, hierárquico, disciplinar e regulamentar. Uso e abuso de poder.
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04 - 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Invalidação, anulação e revogação. 3.3 Prescrição.
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05 - 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exercício da função pública.
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06 - 4.3 Lei nº 8.112/1990 e suas alterações (Títulos I, II, III, IV e VI e Capítulos I, II e III).
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07 - 4.2 Processo administrativo: conceito, princípios, fases e modalidades.
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08 - Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação, formas e competência de prestação.
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09 - Responsabilidade civil da administração: evolução doutrinária e reparação do dano. responsabilidade civil do Estado.
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10 - 9 Controle e responsabilização da administração: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo;
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11 - 6.3 Improbidade administrativa: sanções penais e civis — Lei nº 8.429/1992 e suas alterações. 6.2 Enriquecimento ilícito
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12 - Lei 8.666/93: contratos administrativos
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13 - Lei 8.666/93: licitações
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Câmara dos Deputados