Direito Administrativo para Auditor Federal de Controle Externo – Área Controle Externo do TCU

Foi publicado o edital do concurso TCU, com oferta de 20 vagas para o cargo de Auditor Federal de Controle Externo – Área Controle Externo, além de formação de cadastro de reservas. A banca responsável é a FGV. As inscrições para o concurso estarão abertas no período das 16h do dia 01 de novembro de 2021 até as 16h do dia 20 de dezembro de 2021, com taxa no valor de R$ 180. O pagamento deverá ser realizado até 21 de dezembro. O concurso TCU será realizado em duas etapas, sendo a Primeira Etapa composta de prova objetiva de múltipla escolha e de prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório; e a Segunda Etapa consistirá em Programa de Formação, de caráter eliminatório, a ser realizado pelo próprio órgão. A Prova Objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em todas as capitais do país, na data provável de 13 de março de 2022, das 13h às 18h, segundo o horário de Brasília. Já a Prova Discursiva do concurso TCU, de caráter eliminatório e classificatório, será realizada em todas as capitais do país que contarem com candidatos aprovados na prova objetiva, na data provável de 22 de maio de 2022, das 13h às 18h.

R$243,20 ou 12x R$20,27

VIDEOAULAS

64,6 horas

PDFs

34 PDFs

VENDAS ATÉ

13/03/22

DISPONÍVEL ATÉ

13/06/22

Professores:
Erick Alves
Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
Atualizações pós-edital: recado importante!
PDF DEMONSTRATIVO
00 - Conceitos Iniciais: Estado, governo e administração pública. Direito Administrativo: origem, conceito, fontes. Sistemas Administrativos. Regime jurídico-administrativo. (1 Estado, governo e Administração Pública. 1.1 Conceitos. 1.2 Elementos. 2 Direito administrativo. 2.1 Conceito. 2.2 Objeto. 2.3 Fontes. 6 Regime jurídico-administrativo. 6.1 Conceito.)
Disponível
01 - Princípios da Administração Pública (6.2 Princípios expressos e implícitos da Administração Pública.)
Disponível
Teste de direção (conceitos iniciais e princípios)
Disponível
02 - Organização administrativa. Centralização, descentralização, concentração e desconcentração. Administração direta e indireta. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Disponível
03 - Entidades paraestatais e terceiro setor: serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público.
Disponível
Teste de direção (organização e entidades paraestatais)
Disponível
04 - Poderes administrativos (5 Poderes da Administração Pública. 5.1 Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. 5.2 Uso e abuso do poder.)
Disponível
05 - Atos administrativos I: conceito, atributos, elementos, vícios, vinculação e discricionariedade (3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.)
Disponível
06 - Atos administrativos II: classificações, espécies, anulação, revogação e convalidação (3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classificação e espécies. 3.2 Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação. 3.3 Decadência administrativa.)
Disponível
Teste de direção (poderes e atos)
Disponível
07 - Agentes públicos. Disposições constitucionais aplicáveis. Disposições doutrinárias. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Efetividade, estabilidade e vitaliciedade.
Disponível
08 - Legislação de pessoal civil da União: Lei 8.112/1990 (4.1.1 Lei nº 8.112/1990.)
Disponível
Teste de direção (agentes públicos e Lei 8.112/90)
Disponível
09 - Contratos administrativos na Lei 8.666/93 (12 Licitações e contratos administrativos. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993.)
Disponível
10 - Licitação pública: Lei 8.666/93, Pregão e RDC (12 Licitações e contratos administrativos. 12.1.1 Lei nº 8.666/1993. 12.1.3 Lei nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. 12.1.4 Decreto nº 7.892/2013 (sistema de registro de preços). 12.1.5 Lei nº 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).)
Disponível
11 - Licitações. Decreto no 7.892/2013 (sistema de registro de preços). Lei no 12.462/2011 (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Disponível
Teste de direção (contratos e licitações)
Disponível
12 - Nova Lei de Licitações e Contratos: Lei 14.133/21 (Lei Federal nº 14.133/2021. Contratos administrativos.) - Parte I
Disponível
13 - Nova Lei de Licitações e Contratos: Lei 14.133/21 (Lei Federal nº 14.133/2021. Contratos administrativos.) - Parte II
Disponível
Nova Lei de Licitações e Contratos: Lei 14.133/21 - Comentada e Esquematizada
Disponível
Teste de direção (nova lei de licitações e contratos)
Disponível em 30/NOV
14 - Processo Administrativo Federal: Lei 9.784/99 (11 Processo administrativo. 11.1 Lei nº 9.784/1999.)
Disponível
Teste de direção (Processo administrativo)
Disponível
15 - Convênios (Decreto 6.170/2007, Portaria MPOG/MF/CGU 424/2016) (Decreto nº 6.170/2007, Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011 e Instrução Normativa do STN nº 1/1997 (convênios e instrumentos congêneres).)
Disponível
16 - Serviços públicos: concessões, permissões e autorizações: Lei 8.987/95. Parcerias Público-Privadas: Lei 11.079/2004 (8 Serviços públicos. 8.1 Conceito. 8.2 Elementos constitutivos. 8.3 Formas de prestação e meios de execução. 8.4 Delegação: concessão, permissão e autorização. 8.5 Classificação. 8.6 Princípios.)
Disponível
Teste de direção (convênios e serviços públicos)
Disponível
17 - Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade civil do Estado no direito brasileiro. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
Disponível
18 - Controle da Administração Pública. Controle exercido pela Administração Pública. Controle judicial. Controle legislativo.
Disponível
19 - Improbidade administrativa: Lei no 8.429/1992 (*Em atualização)
Disponível
Teste de direção (responsabilidade civil, controle e improbidade administrativa)
Disponível
20 - Encomenda Tecnológica (ETEC) - Lei 10.973/2004 (12.1.6 Encomenda Tecnológica (ETEC) - Lei 10.973/2004, alterada pela Lei 13.243/2016 e Decreto 9.283/2018.)
Disponível em 16/DEZ
Resolução de provas anteriores da FGV (TCE AM 2021)
Disponível
Resolução de provas anteriores da FGV (TCE AM e TCE PI 2021)
Disponível
Garantia Infinita

Você sabia?

Na compra do pacote completo, você economiza e tem direito ao programa de Garantia Infinita.

Informações do curso

INSTITUIÇÃO

TCU - Tribunal de Contas da União