Direito Administrativo p/ Auditor do TCDF

Edital para o concurso do Tribunal de Contas do Distrito Federal saiu! São 10 vagas e cadastro reserva para o cargo de Auditor de Controle Externo. A banca que irá realizar esse concurso será o Cespe. As inscrições se darão entre os dias 8 de abril e 27 de abril, e as provas serão realizadas no provável dia 31 de maio (2020), no período matutino, com 4h de duração. Com o novo projeto de lei aprovado, a remuneração inicial de um Auditor de Controle Externo é de R$ 16.673,35 e pode chegar até R$ 29.666,35. Além disso, os servidores contam auxílio alimentação (R$ 1.364,06) e auxílio creche (R$ 867,01). Além disso, os servidores têm direito a adicional de qualificação e adicional de cursos de capacitação. Conheça os nossos cursos completos e direcionados para o edital e a banca organizadora.

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VENDAS ATÉ

31/05/20

DISPONÍVEL ATÉ

31/08/20

Professores:
Erick Alves
Professor do curso
Equipe Erick Alves
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Estado, governo e administração pública. Conceitos. Direito administrativo. Conceito. Objeto. Fontes.
PDF DEMONSTRATIVO
ATUALIZAÇÕES PÓS-EDITAL
Disponível
01 - Regime jurídico-administrativo. Conceito. Princípios expressos e implícitos da administração pública.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
02 - Organização administrativa. Autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista.
Disponível
03 - Entidades paraestatais e terceiro setor. Serviços sociais autônomos, entidades de apoio, organizações sociais, organizações da sociedade civil de interesse público. Lei nº 13.019/2014 e suas alterações (Parcerias entre a Administração Pública e organizações da sociedade civil).
Disponível
Teste de Direção
Disponível
04 - Poderes da administração pública. Hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia. Uso e abuso de poder.
Disponível
05 - Agentes públicos. Conceito. Espécies. Cargo, emprego e função pública. Disposições constitucionais aplicáveis.
Disponível
06 - Lei Complementar Distrital nº 840/2011 e suas alterações (Regime jurídico dos servidores públicos civis da administração direta, autárquica e fundacional e dos órgãos relativamente autônomos do Distrito Federal)
Disponível
Teste de Direção
Disponível
07 - Ato administrativo. Conceito, requisitos, atributos.
Disponível
08 - Ato administrativo. Classificação e espécies. Extinção do ato administrativo: cassação, anulação, revogação e convalidação.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
09 - Contratos administrativos. Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Disponível
10 - Licitações. Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações.
Disponível
11 - Licitações. Lei Federal nº 10.520/2002 e demais disposições normativas relativas ao pregão. Decreto Federal nº 10.024/2019, recepcionado pelo Decreto Distrital nº 40.205/2019. Lei nº 12.462/2011 e suas alterações (Regime Diferenciado de Contratações Públicas).
Disponível
12 - [FORA DO EDITAL] Convênios e instrumentos congêneres.
Disponível
Teste de Direção
Disponível
13 - Lei Federal nº 9.784/1999 e suas alterações (processo administrativo) aplicável ao Distrito Federal por força da Lei Distrital nº 2.834/2001.
Disponível
14 - Responsabilidade civil do Estado. Evolução histórica. Responsabilidade por ato comissivo do Estado. Responsabilidade por omissão do Estado. Requisitos para a demonstração da responsabilidade do Estado. Causas excludentes e atenuantes da responsabilidade do Estado. Reparação do dano. Direito de regresso.
Disponível
15 - Serviços públicos. Conceito. Elementos constitutivos. Classificação. Princípios. Formas de prestação e meios de execução. Delegação. Concessão, permissão e autorização. Lei nº 8.987/1995 e suas alterações (Lei de Concessões). Lei nº 11.079/2004 e suas alterações (Parcerias Público-privadas).
Disponível
Teste de Direção
Disponível
16 - Controle da administração pública. Controle exercido pela administração pública. Controle judicial. Controle legislativo.
Disponível
17 - Lei nº 8.429/1992 (Improbidade administrativa).
Disponível
Teste de Direção
Disponível
18 - Decreto Distrital nº 39.103/2018 - sistema de registro de preços no DF (somente PDF)
Disponível
Aula Extra
Disponível
19 - Lei Federal nº 13.303/2016 (Estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios).
Disponível em 02/MAR
20 - Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) (somente em PDF)
Disponível em 09/MAR
21 - Atualização da jurisprudência (somente em PDF)
Disponível em 16/MAR

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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

TCDF - Tribunal de Contas do Distrito Federal