Direito Constitucional para Fiscos Estaduais e Municipais

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85,5 horas

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05/06/21

DISPONÍVEL ATÉ

05/09/21

Professores:
Nathalia Masson
Nathalia Masson
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Direitos e garantias fundamentais: Nacionalidade
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01 - Constituição: conceito; classificação; elementos.
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02 - Princípios fundamentais da Constituição brasileira.
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03 - Aplicabilidade das normas constitucionais.
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04 - Poder Constituinte: conceito, finalidade, titularidade e espécies.
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05 - Reforma e revisão constitucional.
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06 - Teoria Geral dos Direitos Fundamentais
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07 - Direitos e garantias fundamentais: Direitos Individuais e Coletivos – PARTE I (Remédios Constitucionais)
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08 - Direitos e garantias fundamentais: Direitos Individuais e Coletivos – PARTE II (Direitos em espécie - Introdução)
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09 - Direitos e garantias fundamentais: Direitos Individuais e Coletivos – PARTE III (Direitos em espécie - Finalização)
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10 - Direitos e garantias fundamentais: Direitos Sociais
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11 - Direitos e garantias fundamentais: Direitos Políticos
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12 - Organização do Estado
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13 - Organização dos Poderes do Estado: Poder Legislativo
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14 - Organização dos Poderes do Estado: Processo Legislativo
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15 - Organização dos Poderes do Estado: Poder Executivo
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16 - Organização dos Poderes do Estado: Poder Judiciário
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17 - Supremacia da Constituição; Controle de constitucionalidade: Teoria Geral do Controle; Controle Difuso; Controle Concentrado – PARTE I (Introdução)
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18 - Supremacia da Constituição; Controle de constitucionalidade: Teoria Geral do Controle; Controle Difuso; Controle Concentrado – PARTE II (Continuação)
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19 - Supremacia da Constituição; Controle de constitucionalidade: Teoria Geral do Controle; Controle Difuso; Controle Concentrado – PARTE III (Finalização)
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20 - Funções essenciais à justiça: Ministério Público; Advocacia Pública e Defensoria Pública
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21 - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
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ERRATA - Mudanças que foram feitas nas aulas em PDF
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Fiscos estaduais e municipais.