Direito Tributário para Fiscos Estaduais e Municipais

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34,2 horas

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VENDAS ATÉ

05/06/21

DISPONÍVEL ATÉ

05/09/21

Professores:
Renato Oliveira
Renato Oliveira
Professor do curso
Danusa Studart
Danusa Studart
Professor do curso
Alexandre Lugon
Alexandre Lugon
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN: arts. 3º- 5º + CF/88: arts. 145, 148 e 149) - Conceito de Tributo - Classificação dos tributos
PDF DEMONSTRATIVO
01 - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 6º-8º + CF/88: arts, 146 e 147) - Conceito - Regulação das limitações ao poder de tributar - Características da competência tributária - Competência extraordinária e residual
Disponível
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Disponível
02 - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR I – PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS (CF/88: arts. 150-152) - Princípios da legalidade; isonomia ou igualdade; capacidade contributiva; irretroatividade; anterioridade; noventena; vedação ao confisco; uniformidade geográfica; liberdade de tráfego; transparência; da não cumulatividade; da seletividade; vedação à isenção heterônoma; uniformidade da tributação da renda
Disponível
03 - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR II – IMUNIDADESTRIBUTÁRIAS (CF/88: art. 150) - Imunidades recíproca; religiosa ou dos templos; dos partidos políticos, das entidades sindicais e das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos; dos livros, jornais e periódicos; fonogramas e videofonogramas. Outras Imunidades.
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Disponível
04 - TRIBUTOS EM ESPÉCIE: IMPOSTOS, TAXAS e CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA (CF/88: arts. 145 e 147 + CTN: arts. 77-82) - Impostos; - Taxas; - Contribuição de Melhoria
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05 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 96-112) - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos - Normas Complementares - Vigência da Legislação Tributária - Aplicação da Legislação Tributária - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
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Disponível
06 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 113-138) - Obrigação Tributária Principal e Acessória - Fato Gerador - Sujeito Ativo - Sujeito Passivo: conceito; solidariedade; capacidade tributária; e domicílio tributário - Responsabilidade Tributária: conceito; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; e responsabilidade por infrações
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07 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO I (CTN: arts. 139-155A) - Constituição de Crédito Tributário: lançamento; modalidades de lançamento; hipóteses de alteração do lançamento - Suspensão do Crédito Tributário
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08 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO II (CTN: arts. 156-193) - Extinção do Crédito Tributário - Pagamento Indevido - Exclusão de Crédito Tributário - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
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09 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (CTN: ARTS. 194-218 E CF/88: arts 157-162) - Fiscalização - Dívida Ativa - Certidões Negativas
Disponível
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10 - IMPOSTOS ESTADUAIS (CF/88: art. 155) - Imposto de transmissão causa mortis e doação - ITCMD; - Imposto de circulação de mercadorias e de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação – ICMS; - Imposto de propriedade de veículos automotores – IPVA
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11 - IMPOSTOS MUNICIPAIS PÚBLICA (CF/88: art 156) - Imposto de propriedade predial e territorial urbana - IPTU; - Imposto de transmissão “inter vivos” de bens imóveis – ITBI; - Imposto sobre serviços – ISS;
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

Fiscos estaduais e municipais.