Direito Tributário para SEFAZ BA

Foi autorizado um novo concurso SEFAZ BA em 2019. Segundo o Sindsefaz, foi publicado no Diário Oficial do Estado da Bahia a autorização do edital para o cargo de Agente de Tributos. Foram autorizadas 20 vagas para o cargo, que exige nível superior em qualquer área de conhecimento. Conheça os nossos cursos completos com aulas em vídeo e escritas (PDF), direcionadas para a sua banca e o conteúdo exigido por ela.

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VIDEOAULAS

22,8 horas

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VENDAS ATÉ

05/06/21

DISPONÍVEL ATÉ

05/09/21

Professores:
Renato Oliveira
Renato Oliveira
Professor do curso
Danusa Studart
Danusa Studart
Professor do curso
Alexandre Lugon
Alexandre Lugon
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL (CTN: arts. 3º-5º + CF/88: arts. 145, 148 e 149) - Conceito de Tributo - Classificação dos tributos
PDF DEMONSTRATIVO
01 - COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 6º-8º + CF/88: arts, 146 e 147) - Conceito - Regulação das limitações ao poder de tributar - Características da competência tributária - Competência extraordinária e residual
Disponível
02 - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR I – PRINCÍPIOS TRIBUTÁRIOS (CF/88: arts. 150-152) - Princípios da legalidade; isonomia ou igualdade; capacidade contributiva; irretroatividade; anterioridade; noventena; vedação ao confisco; uniformidade geográfica; liberdade de tráfego; não cumulatividade; seletividade; vedação à isenção heterônoma; uniformidade da tributação da renda
Disponível
Teste de Direção
Disponível
03 - LIMITAÇÕES AO PODER DE TRIBUTAR II – IMUNIDADES TRIBUTÁRIAS (CF/88: art. 150) - Imunidades recíproca; religiosa ou dos templos; dos partidos políticos, das entidades sindicais e das instituições de educação ou de assistência social, sem fins lucrativos; dos livros, jornais e periódicos; fonogramas e videofonogramas. Outras imunidades.
Disponível
04 - LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 96-112) - Constituição e Emendas Constitucionais - Leis, Tratados e Convenções Internacionais e Decretos - Normas Complementares - Vigência da Legislação Tributária - Aplicação da Legislação Tributária - Interpretação e Integração da Legislação Tributária
Disponível
05 - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA (CTN: arts. 113-138) - Obrigação Tributária Principal e Acessória - Fato Gerador - Sujeito Ativo - Sujeito Passivo: conceito; solidariedade; capacidade tributária; e domicílio tributário - Responsabilidade Tributária: conceito; responsabilidade dos sucessores; responsabilidade de terceiros; e responsabilidade por infrações
Disponível
Teste de Direção
Disponível
06 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO I (CTN: arts. 139-155) - Constituição de Crédito Tributário: lançamento; modalidades de lançamento; hipóteses de alteração do lançamento - Suspensão do Crédito Tributário
Disponível
07 - CRÉDITO TRIBUTÁRIO II (CTN: arts. 156-193) - Extinção do Crédito Tributário - Pagamento Indevido - Exclusão de Crédito Tributário - Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Disponível
08 - ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E REPARTIÇÃO DA RECEITA TRIBUTÁRIA (CTN: ARTS. 194-218 E CF/88: arts 157-162) - Fiscalização - Dívida Ativa - Certidões Negativas - Repartição das Receitas Tributárias
Disponível
Teste de Direção
Disponível
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

SEFAZ/BA