Direito Processual Civil para Agente de Fiscalização - Ciências Jurídicas do TCM

Foi publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo neste sábado, 15/06, a autorização para mais um concurso do Tribunal de Contas do Município (TCM/SP). Além da formação das comissões, foi autorizado a realização do concurso para o cargo de Agente de Fiscalização e Auxiliar. Vale lembrar que o concurso para Auxiliar Técnico de Fiscalização já está autorizado desde 19 de janeiro de 2018. O cargo de Auxiliar Técnico de Fiscalização exige apenas nível médio. A remuneração inicial supera os R$10.000,00. Já o cargo de Agente de Fiscalização exige nível superior em diversas áreas. A remuneração inicial é de praticamente R$19.000 por mês. Conheça os nossos cursos completos em videoaulas e PDFs. Baixe todo o conteúdo e estude quantas vezes quiser.

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30/12/21

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30/03/22

Professores:
Henrique Santillo
Henrique Santillo
Professor do curso
Patricia Dreyer
Patricia Dreyer
Professor do curso
Aulas do curso:
00 - Direito Processual Civil: Lei no 13.105/2015 e suas alterações (Código de Processo Civil). Princípios constitucionais e gerais de processo civil: princípio do devido processo legal e do contraditório, da ampla defesa e do juiz natural. Normas processuais civis.
PDF DEMONSTRATIVO
ATUALIZAÇÃO PÓS - EDITAL
Disponível
01 - A jurisdição. A Ação: Conceito, natureza, elementos e características. Condições da ação. Classificação.
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02 Sujeitos do processo. Capacidade processual e postulatória. Deveres das partes e procuradores. Procuradores. Sucessão das partes e dos procuradores.
Disponível
03 Deveres das partes e procuradores.
Disponível
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04 Litisconsórcio. Intervenção de terceiros.
Disponível
05 Poderes, deveres e responsabilidade do juiz. Ministério Público. Advocacia Pública. Defensoria Pública.
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Disponível
06 Atos processuais. Forma dos atos. Tempo e lugar. Prazos.
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07 Comunicação dos atos processuais. Nulidades. Distribuição e registro.
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Disponível
08 Tutela provisória. Tutela de urgência.
Disponível
09 Formação, suspensão e extinção do processo. Processo de conhecimento e do cumprimento de sentença. Procedimento comum. Petição inicial. Improcedência liminar do pedido. Valor da causa.
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10 Contestação, reconvenção e revelia. Preclusão.
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11 Providências preliminares e de saneamento. Julgamento conforme o estado do processo.
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12 Provas.
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13 Provas (continuação).
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14 Sentença e coisa julgada. Liquidação. Pressupostos processuais.
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15 Cumprimento da sentença. Cumprimento.
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16 Mandado de segurança.
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17 Ação civil pública. Ação popular.
Disponível
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Disponível
18 Teoria Geral dos Recursos. Recursos em espécie.
Disponível
19 Recursos em espécie (continuação).
Disponível
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Disponível
20 Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais.
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21 Processos de execução.
Disponível
22 Processos de execução (continuação da aula anterior).
Disponível
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Informações do curso

INSTITUIÇÃO

TCM SP