Concurso ANA: 62 vagas solicitadas; veja como foi o último edital

A Agência Nacional das Águas (concurso ANA) tem um novo edital de concurso público solicitado ao Ministério da Economia. O pedido prevê o preenchimento de 62 vagas de nível superior.

O pedido está sob análise do Ministério, mas fontes internas apontam grandes possibilidades do edital ser autorizado. A partir da autorização a ANA poderá dar início aos trâmites necessários para a divulgação do certame. Veja detalhes aqui!

O último concurso ANA foi realizado em 2012. Sob organização da Cetro Concursos, foram ofertadas 45 vagas para o cargo de Técnico Administrativo, que exige o nível médio.

O último edital para candidatos de nível superior foi divulgado em 2008 e foi organizado pela extinta ESAF.

Foram oferecidas 152 vagas para os cargos de Especialista em Geoprocessamento, Especialista em Recursos Hídricos e Analista Administrativo, esse último em diversas especialidades.

Concurso ANA: remuneração do último edital

De acordo com o último edital de nível médio, a remuneração inicial para o cargo de técnico administrativo é de R$ 4.760,18, sendo composta pelo vencimento básico de R$ 2.601,78 + Gratificação por desempenho da atividade de R$ 2.158,40.

Já conforme o edital de nível superior, candidatos terão a remuneração inicial de R$ 8.389,60, sendo composta pelo vencimento básico de R$ 3.740,00 + Gratificação por desempenho da atividade de R$ 4.649,60.

Concurso ANA: provas do último edital

Foram aplicadas duas provas, sendo uma Objetiva com conhecimentos básicos e específicos e uma Prova Discursiva, além de prova de títulos para candidatos de nível superior.

Prova objetiva de nível médio

• Língua Portuguesa – 10 questões
• Raciocínio Lógico – 12 questões
• Ética – 4 questões
• Noções de Informática – 4 questões
• Legislação Aplicada à ANA – 6 questões
• Noções de Direito Constitucional – 6 questões
• Noções de Direito Administrativo – 8 questões

Prova objetiva de nível superior

• Especialista
  • em Recursos Hídricos – 100 vagas
  • em Geoprocessamento – 12 vagas
• Analista Administrativo
  • Administração – 16 vagas
  • Arquivologia – 3 vagas
  • Biblioteconomia – 3 vagas
  • Ciências Contábeis – 4 vagas
  • Ciências Econômicas – 4 vagas
  • Comunicação Social – 3 vagas
  • T.I. e Comunicação – 2 vagas
  • Qualquer Área de Formação – 5 vagas

Conteúdo programático básico nível superior

LÍNGUA PORTUGUESA: 1. Compreensão, interpretação e reescritura de textos. 2. Ortografia. 3. Semântica. 4. Morfologia. 5. Sintaxe. 6. Pontuação.

LÍNGUA INGLESA: 1. Compreensão e interpretação de textos escritos em língua inglesa. 2. Tradução. 3. Gramática.

RACIOCÍNIO LÓGICO-QUANTITATIVO: Esta prova objetiva medir a habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas, ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. Nenhum conhecimento mais profundo de lógica formal ou matemática será necessário para resolver as questões de raciocínio lógico-analítico. As questões das provas poderão tratar das seguintes áreas: 1. Estruturas Lógicas. 2. Lógica de Argumentação. 3. Diagramas Lógicos. 4. Trigonometria. 5. Matrizes Determinantes e Solução de Sistemas Lineares. 6. Álgebra. 7. Probabilidades. 8. Combinações, Arranjos e Permutação. 9. Geometria Básica.

ÉTICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA: 1. Constituição Federal: Título II, Capítulo I – Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos; Título III, Capítulo VII – Da Administração Pública. 2. Código Penal Brasileiro: Título II – Do crime; Título III – Da Imputabilidade Penal; Título V, Capítulo VI – Dos Efeitos da Condenação; Título XI – Dos Crimes contra a Administração Pública (com as alterações da Lei n. 9.983/2000). 3. Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União: Lei n. 8.112/1990 (atualizada), artigos 116 a 182. 4. Lei n. 8.137/1990: Capítulo I, Seção II – Dos crimes contra a Ordem Tributária praticados por Funcionários Públicos. 5. Lei n. 8.429/1992 – Dispõe sobre a Improbidade Administrativa. 6. Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal – Decreto nº 1.171/1994. 7. Processo Administrativo Federal (Lei n. 9.784/1999 – artigos 1º, 2º, 3º, 18 a 21).

RECURSOS HÍDRICOS – LEGISLAÇÃO APLICADA: 1. Decreto nº 3.692/2000. 2. Lei n. 9.433/1997. 3. Lei n. 9.984/2000. 4. Lei n. 9.986/2000. 5. Lei n. 10.768/2003. 6. Lei n. 10.871/2004. 7. Lei n. 10.881/2004. 8. Lei n. 11.292/2006. 9. Medida Provisória n. 437/2008. 10. Resolução ANA n. 348, de 20/8/2007 (Regimento Interno da ANA).

DIREITO CONSTITUCIONAL: 1. Os poderes do Estado e as respectivas funções. 2. Teoria geral da Constituição: conceito, origens, conteúdo, estrutura e classificação. 3. Supremacia da Constituição. 4. Tipos de Constituição. 5. Poder constituinte. 6. Princípios constitucionais. 7. Interpretação da Constituição e Controle de Constitucionalidade. Normas constitucionais e inconstitucionais. 8. Emenda, reforma e revisão constitucional. 9. Análise do princípio hierárquico das normas. 10. Princípios fundamentais da CF/88. 11. Direitos e garantias fundamentais. 12. Organização do Estado político-administrativo. 13. Administração Pública na CF/88 (art. 37 a 41). 14. Organização dos Poderes. O Poder Legislativo. A fiscalização contábil, financeira e orçamentária. O Controle Externo e os Sistemas de Controle Interno. O Poder Executivo e o Poder Judiciário. O Ministério Público. 15. Sistema Tributário Nacional. 16. Finanças Públicas: normas gerais e orçamento público. 17. As Políticas Públicas na CF/88.

DIREITO ADMINISTRATIVO: 1. A Administração Pública, suas espécies, formas e características; centralização e descentralização; espécies e atributos das entidades descentralizadas e avaliação do seu desempenho. 2. Princípios da Administração Pública. 3. Avaliação do regime jurídico-administrativo e sua relação com os direitos individuais. 4. Teoria geral da função pública. 5. O servidor público e a CF/88. Regime Jurídico dos servidores públicos. 6. Serviços públicos: conceito e natureza, modalidades e formas de prestação, o perfil moderno do serviço público. 7. Lei n. 8.666/1993. Regime Jurídico da Licitação: obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação da licitação; procedimentos, anulação e revogação; modalidades de licitação. Contrato Administrativo: peculiaridades; aspectos formais; execução e inexecução. 8. Convênios, Contratos de repasse e Termos de cooperação celebrados pelos órgãos e entidades da Administração Pública Federal com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros oriundos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social da União (Decreto n. 6.170/2007 e Portaria Interministerial MP/MF/MCT n. 127/2008). 9. Teoria geral do ato administrativo: conceitos, classificação, espécies, elementos, requisitos e atributos do ato administrativo. O ato administrativo e os direitos dos administrados. 10. Controle da Administração Pública: espécies de controle e suas características, seus efeitos na prestação dos serviços públicos. 11. Domínio público: conceito; domínio eminente; domínio patrimonial; conceito e classificação dos bens públicos; administração dos bens públicos; utilização dos bens públicos; alienação dos bens públicos; afetação e desafetação; imprescritibilidade; impenhorabilidade; inalienabilidade e impossibilidade de oneração de bens públicos; aquisição de bens pela administração; terras públicas; águas públicas; espaço aéreo; zona econômica exclusiva; intervenção na propriedade de terceiros (desapropriação, servidão pública e outros); patrimônio histórico; proteção ambiental. 12. Agências Reguladoras: origem, caracterização e competências.

Conteúdo programático nível médio

1. LÍNGUA PORTUGUESA: Compreensão e interpretação de textos. Ortografia. Semântica. Morfologia. Sintaxe. Pontuação. Noções de redação de correspondências oficiais.

2. RACIOCÍNIO LÓGICO: Avaliação da habilidade do candidato em entender a estrutura lógica de relações arbitrárias entre pessoas, lugares, coisas ou eventos fictícios; deduzir novas informações das relações fornecidas, e avaliar as condições usadas para estabelecer a estrutura daquelas relações. (concurso ANA)

3. ÉTICA: Ética e moral. Código de Ética Profissional do Serviço Público – Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994.

4. NOÇÕES DE INFORMÁTICA: Noções do ambiente Microsoft Office 2010. Conceitos básicos relacionados à Internet. Correio eletrônico.

5. LEGISLAÇÃO APLICADA À ANA: Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000. Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Lei nº 10.871, de 20 de maio de 2004. Decreto nº 3.692, de 19 de dezembro de 2000. Resolução n° 567, de 17 de agosto de 2009 (Regimento Inte rno).

6. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição de 1988: Princípios Fundamentais (artigo 1º ao 4º); Dos Direitos e Garantias Fundamentais (artigo 5º ao 17); Da Organização do Estado (artigo 18 ao 43); Da Organização do Poder Executivo (artigo 76 ao 88); Da Ordem Social: Do Meio Ambiente (artigo 225).

7. NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO: Estrutura da Administração Pública. Princípios da Administração Pública. Servidor Público: Direitos, Deveres e Proibições. Penalidades por irregularidade funcional – Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Atos Administrativos: Conceito; Requisitos; Atributos; Classificação dos Atos; Motivação; Invalidação e Convalidação. Processo Administrativo na Administração Pública Federal – Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Noções básicas de Contabilidade Pública. Noções básicas de processo orçamentário e financeiro, processo de compra, gestão de materiais e gestão de recursos humanos. Noções básicas de Auditoria no Setor Público Federal. (concurso ANA)

Resumo

• Situação: Solicitado
• Vagas: 62
• Cargos: Especialista e Analista
• Escolaridade: nível superior
• Salários: até R$ 21.036,46
• Link do último edital 2008
• Link do último edital 2012

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