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Concurso DF: editais passarão a exigir lei específica em provas

Concurso DF: editais passarão a exigir lei específica em provas

Em solenidade no Palácio do Buriti, o secretário de Economia do Distrito Federal, André Clemente, apresentou o II Plano Distrital de Políticas para Mulheres e anunciou que a legislação será obrigatória em concursos públicos no Distrito Federal (concurso DF).

“Eu acabei de elaborar, com a permissão do governador Ibaneis, uma portaria que determina que em todos os concursos públicos a partir de agora, o Plano Distrital seja cobrado aos concursandos. Vai ter que ler”, afirmou o secretário.

O plano traz propostas de políticas públicas elaboradas por órgãos governamentais, não governamentais e sociedade civil com a intenção de garantir a igualdade das mulheres e combater a discriminação de gênero.

Ainda não há previsão de quando o documento se tornará obrigatório nos certames no Distrito Federal. A lei que regulamenta a realização dos concursos no DF é a lei 4.949 de 15 de outubro de 2012.

Na legislação, além de detalhes sobre a reserva de vagas e prazo mínimo entre edital e provas, há a determinação de conteúdos obrigatórios nos certames distritais.

Atualmente, as matérias que são mandatórias em todos os editais de âmbito distrital são as leis:

  • Lei Complementar federal nº 94, de 16 de fevereiro de 1998
  • Lei Orgânica do Distrito Federal 
  • Lei Complementar que estabelece o Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal

Editais previstos para o Distrito Federal (concurso DF)

O Distrito Federal conta com diversos editais de concursos públicos previstos para este ano e para o próximo. Confira abaixo um breve panorama:

SLU: O próximo concurso SLU (Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal) formou comissão organizadora, com vistas à contratação da banca organizadora do seu próximo certame.

CG DF: O secretário de Economia do Distrito Federal confirmou a previsão de concursos públicos no DF para diversas áreas e prometeu seleções até 2022, citando especificamente a seleção para o Auditor de Controle Interno (concurso CGDF). A comissão organizadora já foi formada.

TJDFT: O Conselho de Magistratura aprovou a realização de um novo concurso TJDFT. Segundo o tribunal, não há tempo hábil para o lançamento do edital do em 2021. O que significa que a publicação deve ocorrer em 2022.

PM DF: O órgão entrou com um pedido para 2.100 vagas no cargo de Soldado, que exige nível superior de formação. (concurso PM DF)

DETRAN DF: O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (concurso Detran DF) já encaminhou os editais de concurso público para a análise da Secretaria de Economia do DF. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) trouxe a previsão de 255 provimentos.

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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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