Foi sancionada a lei 14.377/2022, que dispõe sobre a estruturação do plano de carreiras dos servidores da Defensoria Pública da União (DPU). O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 23 de junho. A movimentação pode indicar, futuramente, um novo concurso público para o órgão.

Conforme indicado no documento, ficam criados 811 cargos de níveis médio e superior de formação, sendo:

• Analista da Defensoria Pública da União – 410 cargos; e
• Técnico da Defensoria Pública da União – 401 cargos.

Confira mais detalhes sobre o novo plano de cargos e salários no índice abaixo!

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Atribuições

Os servidores dos cargos de Analista e Técnico serão responsáveis pelas seguintes atividades:

• Analista: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível superior, tais como planejamento, organização, coordenação, supervisão técnica, assessoramento, estudo, pesquisa, elaboração de laudos e execução de atividades de maior grau de complexidade no âmbito da Defensoria Pública da União; e
• Técnico: atribuições técnicas, administrativas e de atendimento ao público, de nível intermediário, correspondentes à execução de atividades de suporte técnico e administrativo de menor complexidade e de apoio às atividades do cargo de que trata o inciso I (atribuições de Analista) deste caput no âmbito da Defensoria Pública da União.

Requisitos – concurso DPU

Para ingressar nos cargos criados é necessário aprovação em concurso público. Para a investidura nos cargos, os interessados devem preencher os seguintes requisitos específicos de formação:

• Analista: diploma de conclusão de curso superior, em nível de graduação, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público; e
• Técnico: certificado de conclusão de ensino médio ou equivalente, facultada a previsão de habilitação específica, definida em resolução do Conselho Superior da Defensoria Pública da União e expressamente identificada no edital do respectivo concurso público.

Salários

Conforme informado na nova lei, em regra, os salários serão compostos pelas parcelas de vencimento básico com a Gratificação de Desempenho de Atividade do Plano de Carreiras e Cargos da Defensoria Pública da União (GDADPU).

A exceção ficará em relação ao salário do cargo de nível superior de “Economista, redistribuído para a Defensoria e integrante do PCCDPU, cujos ocupantes tenham optado pela Estrutura Remuneratória de Cargos Específicos de que trata o art. 19 da Lei nº 12.277, de 30 de junho de 2010″.

No caso do cargo de nível superior de Economista, o salário será composto pelo vencimento básico com a Gratificação de Desempenho Específica da Defensoria Pública da União (GDEDPU).

Para a GDADPU será observado limite máximo de 100 (máximo) e 30 pontos (mínimo) por servidor. A pontuação será feita com base em:

• Avaliação de desempenho individual: até 20 pontos; e
• Avaliação de desempenho institucional: até 80 pontos.

Logo, os salários dos futuros aprovados no concurso DPU podem chegar aos seguintes valores:

• Técnico: R$ 3.837,57 (R$ 1.749,57 de vencimento básico + GDADPU de R$ 2.088,00**)
• Analista: R$ 5.739,09 (R$ 2.220,09 de vencimento básico + GDADPU de R$ 3.519,00**)

**Considerando o limite máximo de pontos: 100.

Confira as tabelas abaixo:

Vencimento básico e valor do ponto de Técnico

Vencimento básico e valor do ponto de Analista

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Resumo concurso DPU

• Situação: expectativa por novo edital após aprovação do plano de carreira
• Último edital: 2015
• Banca: Cespe
• Cargos: analista e técnico
• Escolaridade: nível médio e nível superior
• Salário: até R$ R$ 7.323,60
• Último edital neste link

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