Concurso ICMBio: saiba como pedir a isenção da taxa de inscrição

Já foi publicado o edital do concurso ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade) com a oferta de 171 vagas pra cargos que níveis médio e superior.

As vagas foram distribuídas entre os cargos de Analista Ambiental (61 vagas) e Técnico Ambiental (110 vagas), com salários que vão de R$ 3.605,34 até R$ 8.089,64.

Os interessados podem se inscrever por meio do site da banca organizadora, do dia 3/12 a 23/12, mediante o pagamento das taxas que vão de de R$ 72,80 a R$ 104,00.

É preciso ressaltar que o edital prevê a possibilidade de candidatos solicitarem a isenção no pagamento da taxa de inscrição do concurso ICMBio.

Os requisitos e as pessoas que podem solicitar a isenção você confere agora.

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Concurso ICMBio: quem pode pedir a isenção da taxa de inscrição?

Para pedir a isenção no pagamento da taxa do concurso ICMBio os candidatos precisam estar amparados pelos seguintes decretos e lei:

• Decreto n 6.593/2008 (regulamenta a isenção no pagamento da taxa a pessoas inscritas no CadÚnico e/ou membro de família de baixa renda)
• Decreto n 6.135/2007 (Dispõe sobre o CadÚnico e dá outras providências);
• Lei n 13.656/2018 (Isenta os candidatos do pagamento da taxa de inscrição que estão no CadÚnico e os que são doadores de medula óssea);

Para pessoas inscritas no CadÚnico, o edital exige o preenchimento do requerimento (disponível no aplicativo de inscrição com a indicação do Número de Identificação Social (NIS) pelo CadÚnico.

Já para pessoas que são membros de família de baixa renda, é preciso realizar preenchimento eletrônico de declaração de que é membro de família de baixa renda (declaração de hipossuficiência).

Para os candidatos doadores de medula óssea, conforme contra no edital do concurso ICMBio, é necessário o envio do atestado ou de laudo emitido por médico de entidade reconhecida pelo Ministério da Saúde, que comprove que o candidato efetuou a doação de medula óssea, bem como a data da doação.

Os candidatos interessados no pedido de isenção da taxa precisam ficar atentos ao cronograma do edital:

• Pedido de solicitação de isenção de taxa de inscrição: 3/12 a 23/12
• Consulta à situação provisória da solicitação de isenção da taxa: 30/12;
• Prazo para interposição de recursos contra o indeferimento da solicitação: 3/1 e 3/1;
• Consulta à situação final da solicitação de isenção da taxa de inscrição: 10/1.