Concurso ISS Miguel Pereira (RJ): edital publicado; iniciais de R$ 6 mil

A Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no Rio de Janeiro, publicou novo edital de concurso público para diversos cargos e carreiras, entre elas a de Fiscal de Fazenda (concurso ISS Miguel Pereira).

O cargo de Fiscal de Fazenda exige nível superior em qualquer área de formação e oferece salário inicial de R$ 6 mil para jornada de 30 horas semanais.

Interessados poderão se candidatar entre os dias 9 e 24 de setembro de 2021, por meio do site da empresa INCP, organizadora do certame. O valor da taxa de participação é de R$ 100,00.

O valor da taxa de inscrição poderá ser pago até o dia 27 de setembro de 2021. Já as provas objetivas estão previstas para 31 de outubro de 2021.

Todas as vagas ofertadas no edital são para cadastro de reserva e os candidatos serão convocados conforme necessidade da Prefeitura de São Miguel Pereira.

Concurso ISS Miguel Pereira: provas e etapas

De acordo com o edital, os candidatos serão avaliados por meio das seguintes etapas:

• Prova Objetiva (PO) de caráter eliminatório e classificatório, para todos os candidatos;
• Avaliação Médica Admissional, de caráter eliminatório, para todos candidatos. 
• Checagem de Pré-Requisitos e Comprovação de Documentos, de caráter eliminatório, para todos candidatos.

A prova objetivas será composta pelas seguintes exigências:

Conteúdo programático

LÍNGUA PORTUGUESA: A Comunicação: linguagem, texto e discurso; o texto, contexto e a construção dos sentidos; Coesão e coerência textuais; Intertextualidade e polifonia; A Língua: norma culta e variedades linguísticas; dialetos e registros, gíria; Língua padrão: ortografia, acentuação e pontuação; Semântica: denotação e conotação; figuras de linguagem; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia; polissemia e ambiguidade; Morfologia: estrutura e processos de formação de palavras; classes de palavras: flexões, emprego e valores semânticos, com ênfase em verbos, pronomes, conjunções e preposições; Sintaxe: Termos e Orações coordenadas e subordinadas; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; crase; sintaxe de colocação.

CONTEÚDO ESPECÍFICO: Direito Tributário: 1. Direito Tributário: definição, natureza, conteúdo, fontes e relação com outros ramos do direito. 2. Tributo e suas espécies. 3. Sistema Tributário Nacional: princípios gerais, limitação do poder de tributar, impostos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios; repartição das receitas tributárias. 4. Legislação Tributária: espécies normativas, normas complementares, vigência, aplicação, interpretação e integração. 5. A legislação tributária e a adoção de institutos, conceitos e formas de Direito Privado. 6. Obrigação Tributária: disposições gerais, fato gerador, sujeito ativo, sujeito passivo: disposição geral, solidariedade, capacidade tributária e domicílio tributário. 7. Competência Constitucional de tributar: da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. 8. Indelegabilidade da competência tributária, delegabilidade da capacidade tributária ativa e limitações constitucionais da competência tributária. 9. Responsabilidade Tributária: sucessores, terceiros e por infrações. 10. O Ilícito Tributário. 11. Crédito Tributário: disposições gerais; constituição: lançamento e suas modalidades; suspensão, extinção e exclusão; Prescrição e Decadência. 12. Restituição do Indébito Tributário. 13. A não-incidência, Imunidade e Isenção. 14. Crimes contra a Ordem Tributária – Lei no 8.137/90. Auditoria Contábil: 1. Definição, natureza e finalidade. 2. Normas de auditoria: gerais e relativas à execução do trabalho. 3. Análise Contábil: de relações, índices e tendências. 4. Análise e avaliação do controle interno. 5. Procedimentos e técnicas básicas de auditoria. 6. Evidência de auditoria: classes, suficiência e fidedignidade. 7. Relatório de auditoria. Código Tributário Municipal.

Atribuições

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Compreende os cargos que se destinam a orientar e esclarecer os contribuintes quanto ao cumprimento das obrigações legais referentes ao pagamento de tributos, empregando os instrumentos a seu alcance para evitar a sonegação.

Onde fica a Prefeitura de Miguel Pereira?

Miguel Pereira é uma cidade de Estado do Rio de Janeiro. Os habitantes se chamam miguelenses. O município se estende por 289,2 km² e contava com 25 538 habitantes no último censo.

A densidade demográfica é de 88,3 habitantes por km² no território do município.

Vizinho dos municípios de Paty do Alferes, Engenheiro Paulo de Frontin e Vassouras,Miguel Pereira se situa a 7 km a Sul-Oeste de Paty do Alferes a maior cidade nos arredores.

Resumo

• Banca organizadora: INCP
• Cargos: Fiscal de Fazenda
• Escolaridade: nível superior
• Salários: iniciais de R$ 6 mil
• Inscrições: 9 de setembro até 24 de setembro
• Taxa de inscrição: R$ 100,00
• Data da prova:
• Link do edital

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