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Concurso Itep RN: Justiça não acata recurso do MP e suspensão é mantida

Concurso Itep RN: Justiça não acata recurso do MP e suspensão é mantida

A Justiça do Rio Grande do Norte não acatou o recurso ajuizado pelo Ministério Público do estado e pelo governo do estado contra a suspensão do concurso público do Instituto Técnico-Científico de Perícia do estado (concurso Itep RN).

A suspensão, no caso, é somente para o cargo de Perito Criminal – Área Geral. No recurso, o Ministério Público justificou que era preferível retomar o concurso Itep RN e postergar o debate sobre o requisito de escolaridade para posteriormente, quando o número de interessados será “reduzidíssimo”.

No entanto, o juiz manteve a decisão inicialmente tomada e não atendeu os agravos de instrumentos ajuizados. Com isso, o concurso Itep RN para o cargo de Perito permanece suspenso.

A suspensão decorreu após Ação Civil Pública denunciar irregularidades na escolaridade exigida do cargo.

Atendendo ao pedido feito pela Associação Brasileira de Criminalística em Ação Civil Pública, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega considerou que os requisitos de escolaridade exigidos por lei federal e estadual não foram seguidos.

Apesar de exigir nível superior conforme edital, a Justiça declarou que não houve a inclusão de nenhuma exigência quanto à especialidade dos cargos, o que seria contrário à própria natureza do cargo que exige conhecimento especializado.

Na ação, juiz explicou que segundo o artigo 25, da LCE nº 517/2016, o Itep RN pode preencher vagas para o cargo de perito conforme rol exemplificativo, mas isso deve ocorrer por portadores de diplomas de “outros cursos de bacharela previstos no edital”.

concurso Itep RN esteve com as inscrições disponíveis até o dia 7 de junho. Seleção ofertou 276 vagas distribuídas entre os cargos de Peritos Oficiais, Técnicos Forenses, Médicos Legistas e Agentes de Necropsia. Salários podem chegar a até R$ 22,3 mil, de acordo com o cargo.

Ao todo, 49.039 candidatos se inscreveram na seleção, no entanto mais de 18 mil não compareceram aos locais de prova, o que corresponde às abstenções do concurso Itep RN.

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Resumo do concurso Itep RN

  • banca: Instituto AOCP
  • cargos: diversos
  • escolaridade: Peritos Oficiais; Técnicos Forenses; Médicos Legistas; Agentes de necrópsia
  • vagas: 276
  • salário: até R$ 22,3 mil
  • Inscrições: 12 de abril até 07 de junho de 2021
  • Data da prova: 25 de julho
  • Link do edital
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Larissa Lustoza

Larissa Lustoza

Graduada em Jornalismo, já foi estagiária na área de Assessoria de Comunicação na Secretaria de Cultura do Distrito Federal, repórter por um ano no projeto de extensão da faculdade e estagiária no jornal online Metrópoles. Além disso, possui habilitação em design gráfico e em Lei de Acesso à Informação.

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