Concurso PC BA: quais atribuições de um delegado?

Cresce a expectativa pelo novo concurso PC BA (Polícia Civil da Bahia) que já tem banca definida e pode ter o edital publicado a qualquer momento.

A expectativa é que sejam oferecidas 1.000 vagas distribuídas entre os cargos de Escrivão, Investigador e Delegado.

Mas você sabe o que quais as funções de um delegado? Confira as atribuições da função abaixo:

Concurso PC BA: atribuições

De acordo com o edital do último concurso PC BA, realizado em 2018, as atribuições para delegado são as seguintes:

• instaurar e presidir inquéritos policiais, formalizar o termo circunstanciado de ocorrência e outros procedimentos legais, instrumentos e atos oficiais, no âmbito de sua competência;
• exercer as atribuições previstas na legislação processual penal da competência da autoridade policial;
• planejar, dirigir, supervisionar e fiscalizar as atividades de investigação dos servidores policiais civis;
• planejar, dirigir, supervisionar, fiscalizar e avaliar as atividades operacionais e administrativas do órgão ou unidade policial sob sua direção;
• no curso de procedimentos, compete-lhe: expedir ordens de serviço, intimações e requisitar condução coercitiva, em caso de descumprimento injustificado;
• comparecer ao local de crime e requisitar a realização de exames periciais necessários para o esclarecimento do fato;
• representar pela instauração de incidente de sanidade mental do indiciado;
• representar à autoridade judiciária pela decretação de medidas cautelares, reais ou pessoais, ou ainda, quaisquer modalidades de prisões provisórias e pela concessão de mandados de busca e apreensão;
• solicitar, fundamentadamente, informações e documentos a entidades públicas e privadas;
• requisitar serviços e técnicos especializados de órgãos públicos, de concessionárias e permissionárias de serviço público, para esclarecimento de questões que possam subsidiar a apuração de infrações penais;
• dirigir e supervisionar operacionalmente, com exclusividade, a atividade de investigação criminal e o exercício da polícia judiciária, exceto quando relacionadas à matéria sob jurisdição militar; assegurar, no âmbito de sua competência, a unidade da investigação policial, bem como a eficácia dos princípios institucionais da Polícia Civil;
• adotar medidas necessárias ou participar de programas e operações, com vistas à prevenção, repressão e controle da criminalidade;
• proceder a estudos, levantamentos e análises de ocorrências policiais e criminais, visando à criação e ao desenvolvimento de programas, métodos, técnicas e rotinas do trabalho policial;
• participar de estudos e pesquisas de natureza técnica ou especializada sobre administração policial;
• prestar assessoramento em assuntos relacionados com a segurança pública e com a administração policial;
• zelar pela incolumidade dos presos.

Resumo

• Situação: edital eminente
• Cargos: delegados, agentes e escrivães
• Banca escolhida: IBFC
• Vagas: 1000 vagas
• Escolaridade: nível superior
• Salários: aproximadamente R$4 mil a R$11 mil
• Último edital: 2018

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