Concurso PC PA: Seplad ratifica suspensão das provas

Por meio das redes sociais, a Secretaria de Planejamento e Administração do Pará (Seplad PA) ratificou a suspensão das provas do concurso PC PA, em atenção a decisão no STF no dia 13 de março.

No comunicado, Seplad informa que está seguindo as orientações da Secretaria de Saúde (Sespa) e do decreto que instala as medidas de restrições do estado.

Segundo órgão, todas as informações “assim que estabelecidas, dentro das possibilidades, serão informadas através das mídias do Governo do Pará”. Confira abaixo:

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Decisão do STF suspendeu provas do concurso PC PA e PM PA

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu as realizações das provas do concurso PM PA, previstas para o dia 14 de março, e PC PA, previstas para os dias 21 e 28 de março.

Decisão proferida pelo ministro Luiz Fux, atual presidente do STF, deferiu o pedido para suspender as decisões sobre a Ação Civil Pública que pedia a suspensão dos concursos públicos no estado do Pará.

Em sentença no dia 12 de fevereiro, provas do concurso PM PA estariam mantidas, enquanto PC PA estariam suspensas, mas o MPPA entrou com agravo de instrumento.

Com isso, o STF decidiu por suspender os autos. Confira abaixo:

“Ex positis, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR para suspender os efeitos da decisão proferida nos autos da Suspensão de Liminar nº 0801974-43.2021.8.14.0000, restabelecendo a proibição de realização de todas as fases/etapas de concursos públicos e/ou processos seletivos simplificados em andamento em que se faça necessária a presença física de candidatos em locais de provas e/ou para entrega de documentos, enquanto em vigor as fases vermelha ou preta de classificação de nível de risco do Decreto Estadual nº 800/2020 e atualizações posteriores, até o trânsito em julgado da ação principal ou até decisão posterior proferida nestes autos. Comuniquem-se com urgência. Após, notifiquem-se os interessados para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República. Publique-se. Intimem-se”

Resumo

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