Maurício Miranda Sá • 27/10/2021
O edital do concurso PC PB (Polícia Civil da Paraíba) teve adiamento das datas de provas, mas a Defensoria Pública do Estado (DPE PB) vem trabalhando e recomendou ao Governo do Estado que inclua reserva de vagas para pessoas negras, o que não se viu na publicação originária.
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No documento, a DPE PB sugere que o edital reabra inscrições apenas quando as alterações foram incluídas no certame. O pedido requer a reserva de 20% das vagas oferecidas aos cotistas, e dá como norte a Lei Federal 12.990/2014 (que trata do tema).
Na recomendação, ainda são apresentados dispositivos da Constituição do Estado da Paraíba (art 2º, caput e incisos XIII e XXI), que afirmam serem objetivos prioritários do Estado o respeito aos direitos das minorias e a redução das desigualdades sociais e regionais.
A iniciativa é dos defensores públicos Marcel Joffily e Phillipe Mangueira, os quais ressaltam que a previsão de cotas raciais já se consolidou como uma verdadeira política de ação afirmativa e é medida cada vez mais adotada nos mais diversos concursos públicos do país.
O órgão tem o prazo de cinco dias, para apresentar resposta à recomendação. Confira parte do documento:
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O edital concurso PC PB foi publicado em setembro deste ano, com oferta de 1.400 vagas, mas teve a data da prova objetiva alterada pouco tempo demais.
Antes essas datas estavam previstas para janeiro, mas agora a avaliação se dará nos dias 13 e 20 de fevereiro de 2022. Veja aqui! As vagas do concurso PC PB têm a seguinte distribuição:
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Maurício Miranda Sá
Jornalista no Direção Concursos e Servidor Público Federal lotado no TSE (Tribunal Federal Eleitoral), estudou Jornalismo, Rádio e TV na UFRN, Publicidade na UNP, Gerenciamento de Projetos pela ESPM e atuou como assessor de comunicação em diversos órgãos e instituições, como o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contras as Secas), Sindifern (Sindicato dos Auditores Fiscais do RN) e, por cinco anos, foi responsável pela divisão de comunicação da empresa Temos Casa e Art Design, produtos que desenvolveu, produziu e dirigiu no Rio Grande do Norte, sendo um complexo de comunicação com programa de TV, programete de Rádio, revista e portal na internet.
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